Aborto ilegal é uma violência contra a mulher

Aborto ilegal é uma violência contra a mulher

Aborto ilegal é uma violência contra a mulher

As mulheres abortam. A todo tempo. Todo mundo conhece alguém. Todo mundo conhece um caminho. Todo mundo já fez, já passou, conhece alguém que passa, ou passará. Óbvio, assim, bem óbvio. E no Brasil, o aborto não legalizado leva as mulheres às mais diversas circunstâncias catastróficas para conseguirem dispor sobre o seu corpo. Até a sua morte. Óbvio, e violento. Uma violência contra a mulher estampada nas nossas paredes e muros, nos jornais, nas janelas das casas, nos corredores das secretarias de saúde e hospitais. Triste obviedade da nossa realidade de saúde.

É, o aborto mata mulheres. E, quando não mata, deixa dolorosas marcas físicas e psíquicas nas mulheres que precisam se submeter a uma clandestinidade violenta para terem acesso, e direito, sobre seu próprio corpo. Sim, falar sobre aborto é falar sobre direito da mulher. Direito à dignidade, à integridade física, e à saúde.

O Artigo 196 da Constituição Federal, por exemplo, estabelece que o direito à saúde é um direito integral e universal de todos os cidadãos deste país. Um direito que passa pelo direito à prevenção, recuperação e proteção da saúde. Bom, não seria digno, justo, e – até – legal, garantir que as mulheres que desejam fazer um aborto o façam de forma segura, sem riscos à sua saúde? Direito Constitucional, baby. Que só não é garantido porque vivemos, lamentavelmente, em uma sociedade hipócrita, permeada por velhos moralismos religiosos.

Imaginemos uma cena corriqueira, que está aqui entre nós, nos cotidianos de todos os cantos: uma mulher engravida e não quer, não pode, ou não consegue, levar essa gestação adiante. Susto, medo, dúvida, assombro. Coragem, força, luta. Como essa mulher faz para dispor do seu corpo como bem entender?

Bom, se essa mulher é rica, ou tem grana, fica mais fácil: paga-se o conforto e a segurança para o procedimento abortivo. Sim, aborto também é uma questão social e econômica. Quem pode pagar, se dá melhor. Claro, capitalismo é capitalismo na legalidade ou na clandestinidade. E é dessa desigualdade que ele se alimenta. Então, se tem dinheiro na jogada, a violência é menor. Ampara-se a mulher, minimamente. Faz-se o aborto com maior segurança. Claro que isso não impede que a mulher sofra a violência moral que permeia essa discussão toda: o julgamento, o dedo em riste, a vergonha, o dano psíquico. Marcas que doem sempre, como uma cicatriz que não se fecha. Mas se tem grana, dói um tanto menos. Porque o desamparo da saúde gera violências ainda maiores.

Aborto ilegal é uma violência contra a mulher

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E se a mulher não tem dinheiro? Bom, aí é onde a realidade é ainda mais cruel. E é aqui que mora a maioria da população brasileira. Aqui a clandestinidade é marcada pela falta de assistência e pela violência física. Ela aborta sem qualquer segurança, e sofre no corpo a posição de um pseudo Estado laico, que não garante seu direito de escolha. A mulher vai atrás de um remédio no mercado negro, um remédio bem fácil de conseguir em qualquer rede ou feira livre desse país. Ela vai atrás de uma clínica de fundo de quintal. Ela se submete a receitas caseiras perigosas. Ela aborta. E aí meu amigo, ela sofre uma violência imensa, sem que nossos olhos viciados consigam ver de perto o tamanho do problema.

E ele é grande. Os relatos dos serviços de saúde que, infelizmente, não constam em dados científicos, se repetem. As mulheres chegam doentes aos hospitais. Muitas, esvaindo-se em sangue, em desmaios, em dor dilacerante. Muitas, perdendo seus órgãos reprodutivos e, quiçá, outros mais. Muitas em infecção profunda. E muitas outras, mas muitas outras mesmo, em quase morte. E elas morrem. E nesse percurso sofrem preconceitos e discriminações por parte dos profissionais de saúde, assistentes, secretários, e tantos outros que se recusam, até, a atenderem essa mulher “criminosa”.

Dados da OMS estimam que, no Brasil, a média de abortos anual é de um milhão. É, acreditem. Um milhão. Temos também as estimativas do Ministério da Saúde, que entre 729 mil e 1,25 milhão de mulheres se submetem ao procedimento anualmente no Brasil. E a cada dois dias, uma mulher (sem recursos) morre em decorrência do aborto. E a gente continua fingindo que este não é um sério problema de saúde pública.

Como diz o obstetra da Universidade Federal de São Paulo Osmar Ribeiro Colas: “Quando cai um avião ficamos chocados, mas há dois Boiengs de mulheres caindo por dia e ninguém fala nada”. Lamentável, certamente. E eu lamento todos os dias, juntando forças para seguir na luta pelo aborto seguro e legal no Brasil.

Aborto ilegal é uma violência contra a mulher

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Vamos seguir mais um pouco?

A Pesquisa Nacional sobre Aborto no Brasil – PNA, empreendida por Débora Diniz, professora da Universidade de Brasília e membro da ANIS – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, e por Marcelo Medeiros, desta mesma entidade, revela que:

…o aborto é tão comum no Brasil que, ao completar quarenta anos, mais de uma em cada cinco mulheres já fez aborto. Tipicamente, o aborto é feito nas idades que compõem o centro do período reprodutivo feminino, isto é, entre 18 e 29 anos, e é mais comum entre mulheres de menor escolaridade, fato que pode estar relacionado a outras características sociais das mulheres de baixo nível educacional. A religião não é um fator importante para a diferenciação das mulheres no que diz respeito à realização do aborto. Refletindo a composição religiosa do país, a maioria dos abortos foi feita por católicas, seguidas de protestantes e evangélicas e, finalmente, por mulheres de outras religiões ou sem religião” (Diniz e Medeiros, 2010. P. 964. In: Aborto no Brasil: uma pesquisa domiciliar com técnica de urna. Ciência & Saúde Coletiva, 15(Supl. 1):959-966).

E continuam os autores:

“O uso de medicamentos para a indução do último aborto ocorreu em metade dos casos. Considerando que a maior parte das mulheres é de baixa escolaridade, é provável que para a outra metade das mulheres, que não fez uso de medicamentos, o aborto seja realizado em condições precárias de saúde. Não surpreende que os níveis de internação pós-aborto contabilizados pela PNA sejam elevados, ocorrendo em quase a metade dos casos. Um fenômeno tão comum e com consequências de saúde tão importantes coloca o aborto em posição de prioridade na agenda de saúde pública nacional” (p. 964).

Deixemos o moralismo de lado, pelo menos um pouco. Todas as mulheres abortam, até as católicas e evangélicas, segundo a PNA. Não é mais possível evocarmos direitos de um possível feto em detrimento do direito da mulher, massacrando-a naquela velha e pesada cruz. Não é mais possível fecharmos os olhos para a violência que sofre a mulher que aborta, física, psíquica, voraz, tirana e imperativa. Não é mais possível viver num Estado dominado por uma hipocrisia religiosa sem limites.

Eu aborto, tu abortas, ela aborta. Nós abortamos. E somos todas mulheres clandestinas e violentadas.

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