Aborto Legal essa Luta Biscate

O aborto no Brasil ainda é criminalizado e ilegal, causando morte e sofrimento para as mulheres. Poucos são os casos em que ele é permitido: risco de vida da mãe, fetos anencéfalos e quando a mulher foi vítima de estupro. Nesses casos o aborto já é permitido por lei. Entretanto as políticas públicas existentes não garantem, satisfatoriamente, que o procedimento ocorra (leia aqui: dor em dobro)

Dia 22 de maio de 2014 o aborto entrou na lista de procedimentos realizados pelo SUS. Enfim. A portaria 415/2014, complementar à Lei 12.845/2013 (que versa sobre o atendimento obrigatório de vítimas de violência sexual) demorou mas foi comemorada como um passo facilitador para o processo já doloroso e demorado que as mulheres se submetem (pra entender melhor a portaria leia aqui: Aborto legal: qual a situação atual? e Aborto não é palavrão: Entenda a portaria 415/2014)

De forma reduzida, a portaria 415 regulamenta o procedimento junto ao SUS, permite que o atendimento seja realizado em todas as unidades de saúde com competência pra realizá-lo, padroniza normas de autorização, define custos, indica as fontes pra cobrir os custos. A portaria 415 viabiliza o procedimento do aborto legal e garante que os hospitais não se neguem a realizar um procedimento previsto em Lei.

Entretanto, hoje, a portaria foi revogada pelo Ministério da Saúde. Isso mesmo. Uma portaria que faz o mínimo, que apenas facilita a realização de direitos garantidos em lei, foi revogada por causa da pressão da bancada parlamentar evangélica. É uma vergonha. Uma tristeza. Uma indignidade.

 A revogação dessa portaria demonstra o desprezo com que os direitos da mulher tem sido tratados. A revogação dessa portaria aponta para o enorme retrocesso que vivemos no que tange às questões de gênero e políticas públicas. A revogação dessa portaria revela descompromisso com as conquistas feministas e desrespeito com as demandas das mulheres. A revogação dessa portaria indica que a luta feminista pelo reconhecimento da mulher como um ser de direito está, ainda, longe de ser desnecessária como alguns apontam.

A revogação dessa portaria me inquietou, me enraiveceu, me indignou, me entristeceu. Mas não me abateu nem desanimou. A luta pelo aborto legal e seguro é uma luta biscate. Vamos a ela. Com sangue nos olhos.

(pesquei da Niara)

(pesquei da Niara)

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3 ideias sobre “Aborto Legal essa Luta Biscate

  1. fiquei muito chocada, com muita raiva e com uma tristeza profunda. nossa cidadania é moeda de troca barata, com gente barata que tem o objetivo de manter a desigualdade social e de gênero, de criminalizar o pobre, de perpetuar a pobreza, de manter a ignorância, de entupir as igrejas e seus cofres – sim a criminalização do aborto colabora com tudo isso -. eduardo cunha e arthur chioro são um desserviço a democracia, mas só o são por serem protegidos por corja maior.

  2. Só está esquecendo de perguntar ao feto se ele quer nascer ou não. Afinal ele é o mais prejudicado. Ele não é culpado e esta sendo condenado a morte. Entendo que num estrupo é horrivel para a mulher carregar em seu ventre um ser que resultou desse ato hediondo. E se fosse vc dentro da barriga iria querer morrer?

    • Eu não costumo responder a comentários pró-morte das mulheres, mas vou abrir uma exceção.

      Não, Danilo, ninguém está esquecendo de perguntar nada ao feto, sabe porquê? Porque o EMBRIÃO não poderia responder, ele não tem acesso a linguagem, aliás ele não tem sequer sistema nervoso. Mais ainda, até a terceira semana ele não é considerado SEQUER embrião. Zigoto é uma coisa, embrião é outra, feto é outra. E nenhuma delas é sinônimo de bebê, assim não tem assassinato. Se você quer começar a conversar de forma séria, a primeira coisa é passar a usar os termos de maneira honesta. Estamos falando de aborto, de interrupção voluntária da gravidez. Se você tem interesse em pensar seriamente sobre o tema, leia esse texto, ele explica com clareza e didatismo a interrupção voluntária da gravidez (http://blogueirasfeministas.com/2014/09/o-que-e-aborto/).

      E estendendo minha generosidade vou deixar mais um link pra sua pergunta moralista final: http://blogueirasfeministas.com/2014/09/se-minha-mae-tivesse-me-abortado/

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