Aborto e retrocesso social: não!

Nesta quinzena vamos falar de interrupção da gravidez no nosso clube. Aborto. É hora de parar de punir as mulheres que fazem sexo. O silêncio é cúmplice. Por culpa do seu, do nosso moralismo, uma mulher está morrendo a cada dois dias em um aborto inseguro e violento.

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O aborto clandestino mata mulheres. Essa é uma realidade incontestável. Uma realidade triste, diante da qual a sociedade brasileira se cala. Sem luto. Aceitando o destino de milhares de mulheres que, diariamente, submetem-se às mais diversas situações para poderem dispor sobre seu corpo. A média anual estimada pelo Ministério da Saúde é que cerca de um milhão de mulheres (sim, UM MILHÃO!) submetam-se a esse procedimento no Brasil, isso o Brasil registra, ao ano, 250 mil internações de mulheres por complicações decorrentes de abortos ilegais.

É muito, não? É muita condenação às mulheres, mulheres que não engravidam sozinhas mas que sofrem sozinhas, jogadas à sua própria sorte. E, claro, quanto menos dinheiro a mulher tem, menos chances ela tem que ter um procedimento seguro. Sim, porque o aborto também é uma questão de desigualdade social. Não são só mulheres pobres que abortam. Mas são mulheres pobres e negras que sofrem as piores consequências do aborto. E também é sempre bom lembrar a Pesquisa Nacional sobre Aborto feita por Débora Diniz e Marcelo Medeiros: as mulheres católicas e evangélicas abortam, e as mulheres casadas, com outros filhos, também. São o maior número, inclusive, de mulheres que se submetem ao aborto no Brasil. Todas as mulheres abortam. Eu, você, sua amiga, sua avó, quem você nunca pensou que tivesse. Clandestinas, somos todas nós.

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Claro, queremos a legalização do aborto. Queremos que qualquer mulher, enquadrada em diretrizes legais e em procedimentos determinados e regulados pelo Ministério da Saúde, possa se submeter, se assim for da sua vontade, a um aborto seguro e legal.

Hoje, no Brasil, existem possibilidades de aborto legal. Pelo artigo 128 do Código Penal, as mulheres podem se submeter ao aborto de forma segura e legal nos casos de: risco à vida da mulher e violência sexual. A ADPF 54 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta), julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 2012, determina que nos casos de anencefalia as mulheres que gestam um feto anencéfalo também tem esse direito, caso optem pela interrupção da gravidez. Isso porque considera inconstitucional qualquer interpretação que enquadre uma mulher que se submeta ao aborto nos crimes de aborto tipificados no código penal (artigos 124 e seguintes). Um avanço na nossa legislação retrógrada e retalhadora de mulheres.

Os casos mais controversos continuam sendo, claro, os casos de violência sexual. Porque né? Na hipocrisia social em que vivemos, a mulher é sempre culpada pela violência que sofre. “Ela provocou”, “ela quis”, e por aí vai. Sem contar que a maior incidência de crimes sexuais contra mulheres acontece dentro de suas próprias casas, ou no âmbito familiar. Como provar os casos de violência sexual numa sociedade que condena mulheres pelo simples fato delas serem…mulheres? Não é tarefa fácil, não.

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Hoje para uma mulher se submeter ao procedimento de abortamento legal, nos casos previstos em Lei, ela deve apenas procurar um serviço de saúde. Existem Centros de Referência e serviços especializados para garantir esse direito das mulheres. Mas, já sabem né? É muito difícil chegar neles: são apenas 65 Centros de Referência em todo país.

E, no caso de mulheres vítimas de violência sexual, NÃO é preciso que a mulher se submeta a exames de corpo delito nem de queixa numa delegacia de polícia para ter acesso ao procedimento. Não. Chega de duvidar da vítima. Chega de obstar seu acesso à saúde!

A Portaria PRT GM n. 485 de 1º de abril de 2014, que redefine o funcionamento do Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que determina, dentre outras questões, como deve ser realizado o abortamento nos casos previtos em lei. O artigo 6º desta Portaria dispõe que o serviço de Referência para Interrupção de Gravidez nos Casos Previstos em Lei terá suas ações desenvolvidas em conformidade com a Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento do Ministério da Saúde, realizando: I – atendimento clínico, ginecológico, cirúrgico e psicossocial, contando com serviço de apoio laboratorial; II – apoio diagnóstico e assistência farmacêutica; e III – coleta e guarda de material genético.

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Bom, se avançamos um pouquinho nessa Portaria e nessas possibilidades de aborto legal, não podemos relaxar, porque a bancada conservadora do Congresso Nacional, que continua querendo culpabilizar e colocar mulheres em destinos de morte por aborto (e que, infelizmente, aumentou nessa última eleição), não está parada. São diversos projetos de Lei destinados a retroceder o direito ao aborto nos casos legais, e a agravar ainda mais a situação que temos hoje, em relação à punição ao aborto. Como o malfadado e tão comentado estatuto do nascituro (PL 478/2007). Vamos ver alguns que, numa pesquisa rápida, encontrei tramitando na Câmara dos Deputados?

– PL 6115/2013 (Apensado ao PL 1545/2011), de autoria de Salvador Zimbaldi – PDT/SP ,  Alberto Filho – PMDB/MA  – Quer acrescentar um parágrafo único ao art. 128, do Código Penal, para exigir o exame de corpo de delito comprovando estupro para que o médico e o Sistema de Saúde possam realizar o abortamento. E, olhem a justificativa dos ditos doutores deputados!!! “O abuso foi o de dar a gestante o suposto “direito” de abortar sem qualquer prova de que houve estupro, bastando a simples alegação de que foi estuprada”.

– PL 5069/2013, de autoria de Eduardo Cunha – PMDB/RJ, Isaias Silvestre – PSB/MG, João Dado – PDT/SP – Quer acrescentar o art. 127-A ao Código Penal, para tipificar como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto. A justificativa, para chorarmos mais um pouco: “o sistema jurídico brasileiro encontra-se mal aparelhado para enfrentar semelhante ofensiva internacional, contrária aos desejos da maioria esmagadora do povo brasileiro, que repudia a prática do aborto (oi?). A legislação vigente considera o anúncio de meio abortivo como simples contravenção, o que leva a não ser priorizada a atuação a respeito por parte dos órgãos policiais. Por outro lado, a lei não prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática do aborto, mesmo quando se trata de menor”.

– PL 3207/2008 Apensado ao PL 4703/1998, de autoria de Miguel Martini – PHS/MG – Quer acrescentar os incisos VIII, IX e X ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 para incluir induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (eutanásia) e o aborto provocado nos crimes considerados hediondos! (olha o medo!). Querem ler a justificativa ainda? Lá vai: “Por atentarem gravemente contra a inviolabilidade do direito à vida, tais crimes monstruosos e hediondos estão, por sua vez, a merecer um tratamento penal mais severo a fim de se sancionar de modo mais adequado os infratores e desestimular a sua prática”.

Vale a pena nos cadastrarmos no site da Câmara para acompanharmos o andamento desses projetos, além de tantos outros que existem nesse sentido mórbido e avesso aos nossos direitos ao próprio corpo. É preciso fazermos barulho contra o retrocesso. Infelizmente não basta lutarmos pela legalização do aborto, temos que lutar pelo não retrocesso social a nossas possibilidades de aborto legal, e ao não agravamento da situação já injusta e severa que temos contra as mulheres!

Pela legalização do aborto, pelo direito à vida das mulheres!

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Uma ideia sobre “Aborto e retrocesso social: não!

  1. Vale a pena observar ainda o gênero dos autores dos projetos de lei: todos os homens!!!!
    Claro, pra eles é muito fácil, né? Nunca vão precisar abortar…

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