Aborto: substantivo feminino

Nesta quinzena vamos falar de interrupção da gravidez no nosso clube. Aborto. É hora de parar de punir as mulheres que fazem sexo. O silêncio é cúmplice. Por culpa do seu, do nosso moralismo, uma mulher está morrendo a cada dois dias em um aborto inseguro e violento.

#AbortoSemHipocrisia

Nessa semana entramos na campanha dos “16 dias pelo fim da violência contra as mulheres” e aqui no Biscate seguimos falando sobre aborto. E aí que as pessoas podem pensar que aborto e violência não têm nada a ver. Pois pra mim, a criminalização do aborto é uma forma de violência contra as mulheres, perpetrada pelo Estado e com consentimento de toda a sociedade. E das mais brutais, pois é totalmente institucionalizada e amparada por uma legislação bastante punitiva.

Quando a Constituição brasileira de 1988 lá no inciso I do art. 5º diz que, “homens e mulheres são iguais, nos termos desta Constituição”, ela está sendo desrespeitada. Está sendo desrespeitada pois ainda temos uma lei que pune apenas e somente as mulheres, esses seres que engravidam. Negar o direito ao aborto seguro e legal é uma forma de afirmação do Estado brasileiro de que a vida das mulheres tem menos valor do que a dos homens e que seu corpo pode ser instrumentalizado por outros agentes – como a Igreja.

Ao criminalizar o aborto e penalizar aquelas que o praticam, o Estado brasileiro descumpre seu artigo 5º, que, teoricamente, prima pelo tratamento igualitário de todos os brasileiros e brasileiras. Se, o aborto acontece nos corpos das mulheres, e se caso elas decidam não levar essa gravidez adiante, quem responderá pelo crime de aborto, com pena de 1 a 3 anos de prisão, são exatamente as mulheres. Ou seja, os homens, que são tão parte do processo reprodutivo quanto as mulheres, estão “isentos” pelo Código Penal brasileiro.

O Estado brasileiro, e aí entra também os meios de comunicação, ao tratar o aborto apenas como crime contra a vida, retira dessa prática milenar o que ela realmente é: parte da vida sexual e reprodutiva das mulheres. É isso. Aborto não é tema tabu ou assunto polêmico. Aborto é aquilo que sua avó fazia quando bebia chá pra “menstruação descer”. Aborto é aquilo que é feito por milhões de mulheres ao longo de suas vidas. Engravidar quando não se quer ter um filho é algo corriqueiro na vida daquelas que têm uma vida sexual e que possuem útero.

Lembro sempre da história de uma amiga que dizia que não sabia que aborto era crime, até se mudar para a capital. Ela, que passou parte da infância numa cidade no sertão pernambucano, via com naturalidade as mulheres de sua família e comunidade beberem chás quando a menstruação atrasava ou quando pressentiam que “vinha menino por aí”. A sua avó, que teve 13 filhos, tomou alguns chás desses e não há qualquer sombra de culpa ou ideia de que tivesse feito algo errado quando fala sobre o assunto. Era muito tranquilo decidir quando ter ou não mais uma boca pra sustentar ali naquela cidade do sertão e naquele tempo em que não havia nenhum método contraceptivo.

E sempre que ouço as falas de Vó e de minha amiga, fico impressionada de como tratamos como ruptura aquilo que, nada mais é, do que parte de um processo. O aborto é encarado pelos pró-vida como a não-concretização da maternidade, ou seja, as mulheres rompem com aquilo que a sociedade misógina acredita ser seu papel fundamental: ser mãe. E por isso, investem tanto para eleger seus representantes mais conservadores, mais contrários ao poder de decisão das mulheres e que cumprem papel importante na manutenção das leis que regulamentam o aborto. Na manutenção e no retrocesso das leis.

O que as mulheres fazem historicamente é controlar o seu próprio corpo, antes mesmo do aporto do feminismo. E para isso lançavam mão do conhecimento das ervas naturais que a auxilavam no exercício da autonomia reprodutiva. Esta prática confronta todo o sistema jurídico e moral erigido pelo machismo, por isso derrubar uma legislação punitiva a este exercício deve ser tarefa urgente para qualquer sociedade pretensamente democrática.​

E, as mulheres, mesmo correndo risco de ser presas ou de morrer, ainda assim, decidem por interromper aquela gravidez indesejada. Por mil motivos. Sendo o principal deles, o seu desejo. Ainda que dentro de um sistema opressor, que as joga para os piores tratamentos clínicos, para as situações mais clandestinas, ainda assim, milhares de mulheres só no Brasil optam pelo aborto. O recado que essas mulheres estão dando para uma sociedade e um estado que se fingem de surdos é que: “vamos continuar abortando. Podem tentar nos prender, nos humilhar, nos subalternizar e até nos matar. Mas estamos, aqui, exercendo nossas autonomias, lutando para decidir, quando, quantos e se queremos ter ou não filhos”. 

 

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