Eduardo Cunha, o déspota dono da bola, e a redução da maioridade penal

Nenhum país sai de um processo de 30 anos de ditadura sem sequelas, é certo. Mas acho que a nossa transição suave e a falta de punição aos responsáveis por desmandos, corrupção, torturas e mortes com a Lei da Anistia talvez também estejam deixando sequelas.

O clamor que levou o país a mergulhar no processo ditatorial temendo, injustamente, que pudéssemos sofrer uma revolução socialista, com boatos de um Jango socialista, que hoje se sabe não corresponderem aos fatos, se repete com clamores de Lula e Dilma bolivarianos, cubanos e bobagens por aí. A nossa falta de revisão histórica ao findar a ditadura reitera os mitos que o brasileiro médio tem acerca do que significa direita e esquerda, e vemos as confusões se repetirem. E talvez toda essa polarização baseada em falsas premissas e muito populismo tenham ajudado a configurar o congresso mais conservador que temos desde antes da ditadura.

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E o que isso tem a ver com a votação de ontem e anteontem na Câmara dos Deputados? Para mim, tudo. Os discursos populistas, a falta de embasamento técnico e de pesquisas acerca do assunto dos digníssimos deputados para votar, o discurso   vazio contra o governo – mesmo que a votação nada dissesse a respeito disso, pois a não-redução da maioridade penal não é um política estrutural do atual governo -, ou seja, uma Câmara conservadora e bastante fraca, facilmente manipulável e frágil no que diz respeito a um dos alicerces da democracia: o respeito à Constituição vigente. Um indivíduo, de perfil quase caudilhesco, o deputado Eduardo Cunha, manipula pela segunda vez uma votação, rasgando a Constituição Federal (art. 60) a seu bel prazer. Até o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, criticou a manobra de Cunha. “Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”.

A manobra de Eduardo Cunha está sendo chamada de “pedalada regimental” e ocorre após a derrota-surpresa, por apenas 5 votos, na noite de terça para quarta-feira. Aliás, a cara de Cunha quando foi aberto o painel foi impagável, e naquele momento ele já encerrou a sessão dando início à manobra que culminou na sua vitória no tapetão, quando nesta 5a feira, no plenário, foi comparado ao Fluminense pelo deputado Paulo Pimenta. Quero lembrar que Cunha é alvo de inquérito no STF por crimes contra a ordem tributária e também responde a ações por crime de improbidade administrativa. 

É esse o homem que faz cara de probo quando vocifera sobre outros crimes que não os dele.  

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Uma das deputadas que alterou o voto de terça para quarta, após ter publicado texto em sua página contra a redução da maioridade, foi a deputada Mara Gabrilli, do PSDB –SP. Cabe a seus eleitores perguntarem o motivo da drástica mudança de opinião, já que se sabe que houve pressão pessoal do deputado Eduardo Cunha na reversão dos votos. Há de se perguntar também, quanto os demais parlamentares, que poder é esse que o Presidente da Câmara exerce e que medo, como foi falado no plenário por alguns deputados, é esse que impõe, com base no qual consegue ser obedecido. Tem, inclusive, exercido pressão nos funcionários concursados da Casa.

Há possibilidade de reversão da PEC no Senado e até no STF, embora não haja consenso sobre se fere ou não a cláusula pétrea. Mas o que quero deixar como reflexão neste post é a fragilidade da nossas democracia e o clima de pressão numa das casas do Congresso Nacional, onde o dono da bola só deixa jogar se ele vencer o jogo.

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Mais sobre a redução:

A redução da maioridade penal e as mulheres

Veja como cada deputado votou na redução da maioridade penal

 

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Uma ideia sobre “Eduardo Cunha, o déspota dono da bola, e a redução da maioridade penal

  1. Imagina o que pretendia um presidente de um congresso, que ao invés de chamar “especialistas” no assunto, busca aconselhar-se com comunicadores de programas policial-sensacionalista..

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