PL 5069 e a nova ameaça à saúde das mulheres

E foi aprovado hoje na CCJ- Comissão de Constituição e Justiça – da Câmara dos Deputados o absurdo e acintoso PL 5069 de autoria do capeta, não pera, de Jesus.com, não pera, do probo e ético Presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Na prática, o PL impede que mulheres vítimas de abuso sexual e estupro acessem o atendimento emergencial via SUS, já que para isso seria necessário um exame no IML. O projeto, ainda, torna crime induzir ou auxiliar uma gestante a abortar sob a justificativa de “dotar o sistema jurídico pátrio de mecanismos mais efetivos para refrear a prática do aborto, que vem sendo perpetrada sob os auspícios de artimanhas jurídicas, em desrespeito da vontade amplamente majoritária do povo brasileiro.”

O exame no IML é mais um constrangimento para a mulher que foi abusada. Ademais, em vários estados, a estrutura do IML é lenta e ineficiente para realizar exames de corpo de delito, em virtude da escassez de profissionais e recursos. O que o nobre deputado visa, assim, em sua cabeça oca e maluca, é impedir que as mulheres que procuram o auxílio médico após violência sexual abortem, se sintam constrangidas e deixem de tomar a pílula do dia seguinte. Lembro que o aborto em caso de estupro é permitido em nossa legislação.

O fato de tornar crime o auxílio ao aborto visa impedir que profissionais da saúde auxiliem uma vítima de abuso ou até uma mulher que esteja abortando, impedindo que se preserve a vida e saúde da mulher, o que é uma óbvia violação aos direitos humanos.

Acontece que, segundo dados do IPEA, em pesquisa sobre o estupro, “no  mínimo 527 mil pessoas são estupradas por ano no Brasil e que, destes casos, apenas 10% chegam ao conhecimento da polícia.” A Nota Técnica é assinada pelo diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia, Daniel Cerqueira, que fez a apresentação, e pelo técnico de Planejamento e Pesquisa Danilo Santa Cruz Coelho.

Os registros do Sinana demonstram que 89% das vítimas são do sexo feminino e possuem, em geral, baixa escolaridade. Do total, 70% são crianças e adolescentes. “Ou seja, os dados de estupro já são fortemente subnotificados porque as mulheres têm medo, vergonha e se culpam ( de algo em que a culpa é só do estuprador, nunca delas, não importa onde estejam ou o que vistam). Imagina se for necessário um exame do IML para receber tratamento médico adequado e gratuito ( como manda nossa Constituição).

Esquece o probo Deputado que nesse atendimento médico, além da possibilidade de administração sim, da pílula do dia seguinte, é ministrado o coquetel Anti-AIDS e de outras doenças venéreas. Deixa a descoberto, de novo, a saúde das mulheres, não digo nem a mental que, por óbvio, já está negligenciada ao tratá-la como culpada e não vítima, mas a saúde física mesmo, pondo em risco inclusive sua vida.

E para completar o erro que significa esse PL, a pílula do dia seguinte nem é considerada abortiva pela comunidade médica:

“O Ministério da Saúde, desde 2013, facilita o acesso à pílula do dia seguinte. Os postos de saúde não exigem mais receita médica para distribuir, gratuitamente, o medicamento desde essa data.”

Porém, o medo de que as mulheres façam uso indevido ou excessivo do medicamento, a proibição pela Igreja Católica e protestante, por considerá-la abortiva, e os tabus que envolvem o sexo dificultam o acesso a informações sobre seu uso correto e disponibilidade.

Os médicos são taxativos ao afirmar que a pílula do dia seguinte não é abortiva. Ela evita ou adia a ovulação, caso ainda não tenha ocorrido, e não deixa formar o endométrio gravídico, a camada que recobre o útero para receber o óvulo fecundado. Assim, a gravidez não ocorre.

Deve ser tomada imediatamente após a relação sexual desprotegida ou até 72 horas depois. Quanto mais depressa a mulher tomar a pílula, mais eficaz ela será.

Segunda pesquisadora Bruna Suruagy, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a missão da bancada evangélica no Congresso “é de preservação, não de criação. Eles não querem criar projetos, querem manter tudo intacto. É uma atuação ideológica, se posicionar contra projetos inovadores, transformadores. Agora que houve algumas críticas, eles estão tentando elaborar projetos mais numa perspectiva de manutenção de uma ordem do que de transformação. É uma ação mais combativa, defender uma ordem social hegemônica. Os projetos que estão surgindo são pra fazer frente a projetos que estão em andamento, por exemplo, com relação a projetos do grupo LGBT. Criminalização da homofobia – criminalização da heterofobia. São projetos estapafúrdios. Aborto, drogas, criminalização da homofobia, casamento entre pessoas do mesmo sexo, são contra a discussão de gênero, a favor do ensino religioso, contra todos os projetos pedagógicos e educativos que combatem qualquer tipo de discriminação de gênero, sexual. (…)

(…) Toda moral é um sistema de controle. A sexualidade é um tema central na igreja com um discurso muito forte constante porque a sexualidade de alguma forma expressa liberdade. Então, você tem um sistema normativo de controle. É genuíno no sentido de que eles acreditam nessas coisas, mas virou, sim, um jogo de poder com os movimentos LGBT, por exemplo. O aborto é um tema controverso. Alguns acham que o aborto deveria ser crime hediondo, que é um assassinato. Mas outros, como os da Universal, acham que o aborto é uma possibilidade. É uma defesa genuína de posições morais que eles querem transferir para a realidade social. É legítimo que um grupo pense assim. O que não é legítimo é trazer esse discurso para a esfera pública de um Estado laico. “

Sendo assim, nada me impede de pensar que mais uma vez o direito das mulheres, a saúde da mulher, foram usada para fazer cortina de fumaça. Num momento em que o Presidente da Câmara está enfraquecido por denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, ligado a Lava-Jato, ele acaba se colocando, de novo, no posto de defensor da moral e dos bons costumes, pros que acreditam nisso e votaram nele.

O caminho a seguir por nós, mulheres, agora , é nos unirmos e botar a boca no trombone, posts, atos nas ruas, petições o que for necessário. No campo jurídico o PL é visto como inconstitucional, pois fere direitos individuais e pode ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas melhor não esperar esse último recurso e tentar barrar o PL que ainda vai passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

silvia

Silvia Badim, nossa musa biscate nos representando nessa luta junto com outras mulheres corajosas.

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2 ideias sobre “PL 5069 e a nova ameaça à saúde das mulheres

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