O Estado e a vida das mulheres

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Postei isso achando graça. Poliamor e sensualidade subversiva? Tá lindo! Anarcos de grande inteligência? Cheguem mais. Mas fiz a ressalva: não seguirei a recomendação sobre a descriminalização do aborto. Esta defendo todo dia. Com tristeza, com tenacidade. Há tanto tempo que a gente já poderia ter conseguido isso. Portugal, país católico, descriminalizou o aborto por referendo em 2007. Lá, a interrupção voluntária da gravidez é permitida até a décima semana, independente do motivo.  Desde então, os resultados são notáveis: de 2012 até 2016, nenhuma mulher morreu em decorrência de aborto. O número de abortos também caiu, como se pode ver neste texto aqui.

Portugal legalizou o aborto tarde – na França, a legalização ocorreu em 1975, há mais de 40 anos. Na Inglaterra, Escócia e País de Gales, antes ainda,  em 1967.

Mas o primeiro país em que se legalizou o aborto foi a União Soviética, em 1920. Segundo a wikipedia, “[p]ela lei soviética, os abortos seriam gratuitos e sem restrições para qualquer mulher que estivesse em seu primeiro trimestre de gravidez.”

Possibilidade de interrupção da gravidez. E, com isso, preservação da vida das mulheres. Da dignidade das mulheres. Dos direitos iguais das mulheres.

Parece evidente, para mim, como já disse em outro texto, que a outra ponta desta questão consiste no apoio do Estado à criação dos filhos, com creches e escolas gratuitas integrais e de qualidade, com saúde pública universal, com a possibilidade de flexibilização de horários no trabalho para mães e pais. Estas duas pontas não se opõem, mas se complementam no reforço aos direitos das mulheres. De ter filhos, quando querem tê-los; de não tê-los, quando não for o caso.

De novo, a URSS foi pioneira e implementou uma política de construção de creches públicas: “De 14 creches com número de vagas desconhecido, antes de 1917, a Rússia passou a ter mais de 365 mil vagas em 1932 nas cidades” (aqui). Com foco no direito das mulheres, aborto legalizado e creches públicas passavam a constituir partes integrantes da política de Estado para as mulheres.

Um século depois, o Brasil ainda patina e retrocede: a ofensiva religiosa e reacionária busca destruir até o direito já adquirido de abortar em caso de estupro, anencefalia do feto ou de risco de vida para a gestante. Todos os outros casos são considerados “crimes contra a vida”.

O que já era um direito limitadíssimo, que não atendia às mulheres, periga se transformar em direito nenhum, já que a PEC 181, que originalmente tratava da extensão do direito à licença-maternidade para mães de prematuros, foi alterada de forma a incluir no texto os termos “dignidade da pessoa humana desde a concepção” e “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção“. Ou seja, como no famigerado “Estatuto do Nascituro”, busca-se, através de uma gambiarra, igualar os direitos de um feto em formação aos direitos da mulher viva que o carrega em seu ventre. Um escândalo, um absurdo, algo que faz da mulher grávida uma incubadora sem vida própria e autônoma.

Enquanto isso, as mulheres continuam morrendo.  

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