Por que o aborto deve ser um direito?

Nesta quinzena vamos falar de interrupção da gravidez no nosso clube. Aborto. É hora de parar de punir as mulheres que fazem sexo. O silêncio é cúmplice. Por culpa do seu, do nosso moralismo, uma mulher está morrendo a cada dois dias em um aborto inseguro e violento.

#AbortoSemHipocrisia

Porque não engravidamos sozinhas e não merecemos o apedrejamento alheio por uma gravidez indesejada.

Porque não deveríamos ouvir coisas horrendas do tipo: “na hora de abrir as pernas, não pensou em usar camisinha, né?”

Porque não queremos ficar à mercê de açougues humanos que são grande parte das clínicas clandestinas de abortos deste país.

Porque tortura é obrigar uma mulher a levar adiante uma gravidez que ela não queira.

Porque não desejamos ser assassinadas caso o procedimento abortivo dê errado. Porque também não somos assassinas e nem criminosas.

O aborto seguro é um direito das mulheres e dever do Estado.

O aborto seguro é um direito das mulheres e dever do Estado.

Porque vivemos em uma cultura masculinista que favorece a omissão do homem que nos engravidou.

Porque quase sempre estamos sozinhas e desamparadas nisso. No antes, durante e depois. E isso é doloroso pra caramba.

Porque o aborto é uma questão de classe sim. Pergunte isso a uma mulher pobre que quis abortar.

Porque não suportamos mais depender de redes clandestinas de venda de medicamentos abortivos, quase sempre falsificados.

Porque o nosso ventre não é um espaço para o seu moralismo religioso e seus discursos autoritários.

Porque os corpos são nossos e nossas vidas devem ter prioridade acima de qualquer coisa.

Porque não somos incubadoras ambulantes e nem depósitos sem valor que só servem para despejar crianças.

Porque não precisamos justificar para ninguém as nossas escolhas, a não ser para nós mesmas.

Porque, basicamente, filhos têm que ser frutos do desejo e não de uma imposição. Apenas isso.

Porque, mesmo que você não queira, sim, NÓS ABORTAMOS! Aborto legal assegurado pelo Estado já!

É assim tão difícil de entender? Ou precisamos desenhar?

Aviso: o moralismo mata

Aviso: o moralismo mata

Aborto – História de uma (Quase) Gravidez

Nesta quinzena vamos falar de interrupção da gravidez no nosso clube. Aborto. É hora de parar de punir as mulheres que fazem sexo. O silêncio é cúmplice. Por culpa do seu, do nosso moralismo, uma mulher está morrendo a cada dois dias em um aborto inseguro e violento.

#AbortoSemHipocrisia

postSara

Acho que toda mulher que faz sexo tem uma(s) história(s) de camisinha estourada ou de menstruação atrasada que assusta a ponto de pensar: “o que farei da minha vida? Não era pra acontecer agora/com ele/desse jeito. A minha história mais recente foi no final de setembro, minha menstruação atrasou por uns 20 dias, desde que comecei a tomar Mirena, a menstruação tem ensaiado acabar e, de setembro pra outubro, ela acabou de vez.

Explicar pra vocês como foi meu fim de mês de setembro: minha família toda por conta de uma cirurgia que minha mãe fez, tensão e muito cuidado. Então, estava eu por conta da minha mãe no hospital, num estresse danado e preocupada se podia ou não estar grávida. Foi por isso que demorei tanto pra fazer o exame de sangue.

Durante esse tempo, passei pelo ódio, pelo medo, pela culpa. Queria entender porque uma coisa dessas poderia acontecer comigo, uma mulher tão cautelosa com contracepção. Sei muito bem que uma mulher cis, hétero e fértil só tem 0% de chances de não engravidar se não fizer sexo. E eu não sou dessas que não faz sexo!

Senti muita vontade de, como tantas outras mulheres, abortar. Seria difícil e ilegal, fiquei em pânico. Pensei muito mesmo em como minha vida mudaria pra pior se engravidasse naquele momento. Foram muitos choros e muita vontade de sumir. Tive apoio do meu namorado, dxs familiares e amigxs que sabiam. Todxs me falaram que estariam comigo seja qual fosse a minha decisão.

É difícil julgar uma pessoa que apóia quem ama numa decisão tão delicada como essa. Apoiar é amar, cuidar e se preocupar, querer segurar na mão. Eu, se estivesse grávida, teria apoio pra qualquer decisão que tomasse, abortar ou manter a gravidez.

Foi faltando pouco tempo pra saber o resultado que eu decidi manter a gravidez, por medo, unica e exclusivamente da ilegalidade do aborto. Medo de passar a gravidez na cadeia, sujar minha ficha criminal. Se o aborto fosse legal no Brasil, nem pensaria duas vezes em abortar. Afinal, quero filhx(s), num futuro mais distante, adotivx(s), e eu quero poder ser a mãe que eu sempre sonhei. Quero uma maternidade tranquila, sem passar perrengue. Quero dar a elx(s) tudo que eu tive e muito mais.

Quando o resultado saiu foi um alívio, pra mim e meu namorado, ninguém deveria ser pai ou mãe sem planejamento prévio, sem querer. Gravidez deveria ser um momento de alegria e não de choro!

Aborto: substantivo feminino

Nesta quinzena vamos falar de interrupção da gravidez no nosso clube. Aborto. É hora de parar de punir as mulheres que fazem sexo. O silêncio é cúmplice. Por culpa do seu, do nosso moralismo, uma mulher está morrendo a cada dois dias em um aborto inseguro e violento.

#AbortoSemHipocrisia

Nessa semana entramos na campanha dos “16 dias pelo fim da violência contra as mulheres” e aqui no Biscate seguimos falando sobre aborto. E aí que as pessoas podem pensar que aborto e violência não têm nada a ver. Pois pra mim, a criminalização do aborto é uma forma de violência contra as mulheres, perpetrada pelo Estado e com consentimento de toda a sociedade. E das mais brutais, pois é totalmente institucionalizada e amparada por uma legislação bastante punitiva.

Quando a Constituição brasileira de 1988 lá no inciso I do art. 5º diz que, “homens e mulheres são iguais, nos termos desta Constituição”, ela está sendo desrespeitada. Está sendo desrespeitada pois ainda temos uma lei que pune apenas e somente as mulheres, esses seres que engravidam. Negar o direito ao aborto seguro e legal é uma forma de afirmação do Estado brasileiro de que a vida das mulheres tem menos valor do que a dos homens e que seu corpo pode ser instrumentalizado por outros agentes – como a Igreja.

Ao criminalizar o aborto e penalizar aquelas que o praticam, o Estado brasileiro descumpre seu artigo 5º, que, teoricamente, prima pelo tratamento igualitário de todos os brasileiros e brasileiras. Se, o aborto acontece nos corpos das mulheres, e se caso elas decidam não levar essa gravidez adiante, quem responderá pelo crime de aborto, com pena de 1 a 3 anos de prisão, são exatamente as mulheres. Ou seja, os homens, que são tão parte do processo reprodutivo quanto as mulheres, estão “isentos” pelo Código Penal brasileiro.

O Estado brasileiro, e aí entra também os meios de comunicação, ao tratar o aborto apenas como crime contra a vida, retira dessa prática milenar o que ela realmente é: parte da vida sexual e reprodutiva das mulheres. É isso. Aborto não é tema tabu ou assunto polêmico. Aborto é aquilo que sua avó fazia quando bebia chá pra “menstruação descer”. Aborto é aquilo que é feito por milhões de mulheres ao longo de suas vidas. Engravidar quando não se quer ter um filho é algo corriqueiro na vida daquelas que têm uma vida sexual e que possuem útero.

Lembro sempre da história de uma amiga que dizia que não sabia que aborto era crime, até se mudar para a capital. Ela, que passou parte da infância numa cidade no sertão pernambucano, via com naturalidade as mulheres de sua família e comunidade beberem chás quando a menstruação atrasava ou quando pressentiam que “vinha menino por aí”. A sua avó, que teve 13 filhos, tomou alguns chás desses e não há qualquer sombra de culpa ou ideia de que tivesse feito algo errado quando fala sobre o assunto. Era muito tranquilo decidir quando ter ou não mais uma boca pra sustentar ali naquela cidade do sertão e naquele tempo em que não havia nenhum método contraceptivo.

E sempre que ouço as falas de Vó e de minha amiga, fico impressionada de como tratamos como ruptura aquilo que, nada mais é, do que parte de um processo. O aborto é encarado pelos pró-vida como a não-concretização da maternidade, ou seja, as mulheres rompem com aquilo que a sociedade misógina acredita ser seu papel fundamental: ser mãe. E por isso, investem tanto para eleger seus representantes mais conservadores, mais contrários ao poder de decisão das mulheres e que cumprem papel importante na manutenção das leis que regulamentam o aborto. Na manutenção e no retrocesso das leis.

O que as mulheres fazem historicamente é controlar o seu próprio corpo, antes mesmo do aporto do feminismo. E para isso lançavam mão do conhecimento das ervas naturais que a auxilavam no exercício da autonomia reprodutiva. Esta prática confronta todo o sistema jurídico e moral erigido pelo machismo, por isso derrubar uma legislação punitiva a este exercício deve ser tarefa urgente para qualquer sociedade pretensamente democrática.​

E, as mulheres, mesmo correndo risco de ser presas ou de morrer, ainda assim, decidem por interromper aquela gravidez indesejada. Por mil motivos. Sendo o principal deles, o seu desejo. Ainda que dentro de um sistema opressor, que as joga para os piores tratamentos clínicos, para as situações mais clandestinas, ainda assim, milhares de mulheres só no Brasil optam pelo aborto. O recado que essas mulheres estão dando para uma sociedade e um estado que se fingem de surdos é que: “vamos continuar abortando. Podem tentar nos prender, nos humilhar, nos subalternizar e até nos matar. Mas estamos, aqui, exercendo nossas autonomias, lutando para decidir, quando, quantos e se queremos ter ou não filhos”. 

 

Sobre o aborto – precisamos, muito

Nesta quinzena vamos falar de interrupção da gravidez no nosso clube. Aborto. É hora de parar de punir as mulheres que fazem sexo. O silêncio é cúmplice. Por culpa do seu, do nosso moralismo, uma mulher está morrendo a cada dois dias em um aborto inseguro e violento.

#AbortoSemHipocrisia

Precisamos muito conversar sobre aborto. Este é o tema lançado pela revista Trip – TPM, na matéria publicada no dia 13 de novembro de 2014. Aqui no Biscate a gente tem falado muito sobre o assunto, antes mesmo da campanha desse veículo com maior visibilidade.

É quase impossível falar sobre aborto sem que alguém solte algo como “assassinato de seres humanos inocentes” se referindo, sempre, ao embrião em gestação, com a clara intenção de silenciar quem se manifesta a favor da regulamentação e descriminalização da interrupção voluntária da gravidez – que no Brasil só é não é punido criminalmente em três casos: gravidez decorrente de estupro, risco de morte para a mulher e depois do STF assim decidir, quando se trata de feto anencéfalo. E se mesmo os três casos em que não há que se falar em CRIME, ainda não há a regulamentação sobre como a MULHER vai proceder para se submeter à intervenção, pelo sistema de saúde público ou particular, e ainda há o estigma e ainda há a violência moral e até física contra a MULHER que escolhe não levar a termo uma gravidez fruto de estupro ou de um feto anencéfalo ou mesmo se houver risco de morte para a gestante, o que dizer sobre o debate amplo e consciente, transparente, claro, pacífico, sobre o abortamento voluntário?

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Me recordo a primeira vez em que pude ouvir e falar sobre aborto, na Faculdade de Direito da PUC MG, em 1997.

Aulas de Língua Portuguesa. Professora Jane.  “Júri simulado”. O tema: aborto. Ao meu grupo coube defender a legalização. Tantos anos depois, e me lembro que foi uma das poucas vezes na vida acadêmica em que pudemos discutir sobre o tema. Obviamente meu grupo “perdeu”, no júri, mas foi por pouco. E foi a primeira vez em que, sem internet ainda, pesquisei a fundo um tema. Maternidade Hilda Brandão, Secretaria de Segurança Pública, Biblioteca Luiz Bessa.

Enquanto escrevo, tento me lembrar dos números, dos dados. Eram parcas as informações, mas conversei com médicos, e havia mortes decorrentes. Muitas. E mortes invisíveis. Na SESP- antiga Secretaria de Segurança Pública, quase nenhuma informação. Nada que eu me recorde hoje.  E quase nada nos jornais. Poucas publicações disponíveis para uma jovem graduanda inexperiente. Algumas publicações em revistas impressas – talvez mais do que hoje!

Mas dos argumentos contra, eu me lembro. Um dos debatedores contrários era de uma religião que não aceita o aborto devido à crença na reencarnação. Outra era evangélica e outros, católicos. Mesmo no meu grupo, que devia “defender” o direito ao aborto não havia consenso, pois alguns eram pessoalmente, contrários (pausa para mencionar: que professora brilhante, Jane Quintiliano. Como trabalhou com aquele pequeno grupo de calouros em Direito as questões do discurso! Somente hoje eu consigo elaborar o quanto foram importantes aqueles seis meses de aulas para a minha formação.) Fim da pausa.

Os discursos contrários não se alteraram. Os argumentos são geralmente os mesmos, como se pode ver nessa pequena pesquisa “google” com o critério “precisamos falar sobre aborto”.

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Eu trabalho com a lei. Com o Direito. E o Direito, bem, ele é essa coisa que admite tanta interpretação, não é mesmo? Um delegado incluiu o ex-marido e a amiga de Jandira como partícipes do crime de “provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem o provoque”. Ah, a letra fria da lei… Ele está errado? Tecnicamente, não. Sim, é possível juridicamente defender essa tese, assim como tantas outras teses aberrantes, de um Direito focado em si mesmo, não visto como um instrumento. A LEI, essa coisa imutável, escrita na pedra – não, esperem… A LEI não é imutável, ainda bem. Ou seríamos ainda, mulheres e negros, objeto e não sujeitos de Direitos – coisas, bens, algo a ser comprado e vendido. Não faz tanto tempo assim que a LEI mudou. E além da lei, há a política criminal. As opções do “aplicador da lei”, seja ele o delegado, o promotor ou o juiz.

É preciso olhar além e adiante da lei, e por baixo da letra da lei, o que há, subjacente. Uma cultura que ainda vê a mulher como coisa, como incubadeira. Uma cultura que ainda vê a mulher que faz sexo como alguém que “merece apanhar”. Não faz tanto tempo assim também que a LEI, essa coisa imutável, extinguiu com uma norma que diferenciava o tratamento dado a um crime diante do fato da mulher ser “honesta” ou não, sendo que o “honesta” entre aspas mesmo já era questionado há quinze anos, quando meu professor de Penal, juiz e conservador, disse em sala de aula que nenhuma de nós ali, em uma faculdade  noturna de Direito, em 1997,  era uma mulher honesta, para os critérios do legislador e do julgador de 1940.

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Vejo que hoje, em 2014, estamos tentando discutir, debater, há pessoas sérias e honestas se dispondo a sair de dentro dos muros da hipocrisia para falar sobre o aborto como questão de saúde pública, e com questão de dignidade da MULHER, mas infelizmente, em uma pequena googlada é possível encontrar dezenas, se não centenas, de textos e vídeos escritos e produzidos por pessoas que usam com tanta futilidade do argumento da defesa da “vida” quanto se lixam para a vida e a saúde das MULHERES. Com argumentos geralmente religiosos e emocionais, muitas vezes agressivos e violentos. 🙁

Não desistiremos.

Nenhuma mulher tem que morrer por culpa da SUA convicção pessoal.

O direito ao aborto seguro é direito das mulheres!

Aborto e Solidariedade

Nesta quinzena vamos falar de interrupção da gravidez no nosso clube. Aborto. É hora de parar de punir as mulheres que fazem sexo. O silêncio é cúmplice. Por culpa do seu, do nosso moralismo, uma mulher está morrendo a cada dois dias em um aborto inseguro e violento.

#AbortoSemHipocrisia

solidariedade

Imagine um país onde nós, mulheres, fôssemos proibidas de parir. Agora imagine um onde nos obrigam a fazê-lo.

Quando eu tinha uns 21 anos uma grande amiga da época engravidou de um rolo e decidiu abortar, me pediu apoio e…refuguei. Eu era espírita e espíritas, como vocês sabem, não apoiam o aborto, pedi desculpas a ela, disse que entendia, mas não poderia ajudá-la porque não podia compactuar com aquela atitude. Depois soube por outra amiga que tudo correu bem. Até hoje me recrimino pela minha covardia. Tive medo do fogo do inferno, na verdade. Ok, para espírita não há fogo no inferno, mas nas minhas centenas de leituras espíritas pessoas que abortavam ou mesmo apoiavam eram perseguidas espiritualmente, obsidiadas. Pois é, tive medo de encosto, como se diz no popular.

A decisão do delegado responsável pelo inquérito sobre a morte de Jandira Magdalena dos Santos Cruz, de indiciar por “apoio moral” o ex-marido e uma amiga de Jandira tem por efeito sobre a já escassa rede de apoio das mulheres que decidem abortar o mesmo, ou pior, que os livros espíritas tiveram sobre mim: o fogo do inferno. Na verdade pior: a cadeia.

Já conversamos centenas de vezes que nenhuma mulher decide facilmente sobre o aborto, que essa decisão só a ela pertence. Mas raramente falamos como é importante o acolhimento para a mulher que decide abortar. E é esse o golpe mais baixo sobre as mulheres que se deu agora, sobre a sua rede de apoio, sobre o acolhimento, o amor que ela precisa num momento tão difícil.

Nós, feministas, estamos a duras penas tentando livrar as mulheres que decidem abortar de julgamentos morais e religiosos duros externos já que muitas vezes elas mesmas afligem a si mesmas esses julgamentos por terem sido criadas nessa cultura. É muito cruel e desumano na hora do desespero julgar alguém, como amigas e irmãs, podemos somente acolher (e é por isso que não me esqueço da minha atitude mesquinha). Mas aí vem um delegado e aflige toda a cadeia de apoio das mulheres com o medo. Isso é cruel, mesquinho, desumano, hipócrita. E pior, é querer tomar para si o papel de julgador supremo.

O aborto não legalizado no Brasil já é uma legislação anacrônica, uma vez que em vários países ele  já é permitido faz tempo e condenar as pessoas que acolhem a mulher é mais anacrônico ainda. Mesmo a denúncia não tendo sido acatada pelo Ministério Público, quantos aos amigos e familiares, o mal já está lançado pois a propaganda está feita e nos sabemos o quanto nos custa todo dia desfazer coisas do senso comum tais como: “só engravida quem quer”… mas nós, rede de apoio, não podemos esmorecer ao medo, temos é que nos unir e nos ajudar.

E por fim, se a sua questão com o aborto é religiosa ela é exatamente isso: sua questão e você decide. No entanto suas crenças religiosas, por mais que te façam bem, não podem ser estendidas por decreto a outras pessoas que delas não compartilham sob pena de um pretenso ato de amor e proteção ao próximo ser exatamente o que é: arrogância e prepotência. Ao passo que religiosidade é amor, tolerância e paciência. Não julgue, não condene, ao contrário, ame e acolha, cada qual como é.

PS: não responderei comentários do tipo ahhhhh é a minha/ família/namorada/esposa/cachorro/gato/periquito/papagaio etcetc e eu/ela/ele faço/faz como eu quiser/Deus quiser porque estaremos voltando ao terreno do EuEuEu e aí você faz o que quiser e puder, colega. O que se propõe no texto – mais uma vez- é não a subjugação do outro pelo seu eu, mas a solidariedade, o acolhimento do próximo, no caso a mulher. Abraços.

Aborto e retrocesso social: não!

Nesta quinzena vamos falar de interrupção da gravidez no nosso clube. Aborto. É hora de parar de punir as mulheres que fazem sexo. O silêncio é cúmplice. Por culpa do seu, do nosso moralismo, uma mulher está morrendo a cada dois dias em um aborto inseguro e violento.

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O aborto clandestino mata mulheres. Essa é uma realidade incontestável. Uma realidade triste, diante da qual a sociedade brasileira se cala. Sem luto. Aceitando o destino de milhares de mulheres que, diariamente, submetem-se às mais diversas situações para poderem dispor sobre seu corpo. A média anual estimada pelo Ministério da Saúde é que cerca de um milhão de mulheres (sim, UM MILHÃO!) submetam-se a esse procedimento no Brasil, isso o Brasil registra, ao ano, 250 mil internações de mulheres por complicações decorrentes de abortos ilegais.

É muito, não? É muita condenação às mulheres, mulheres que não engravidam sozinhas mas que sofrem sozinhas, jogadas à sua própria sorte. E, claro, quanto menos dinheiro a mulher tem, menos chances ela tem que ter um procedimento seguro. Sim, porque o aborto também é uma questão de desigualdade social. Não são só mulheres pobres que abortam. Mas são mulheres pobres e negras que sofrem as piores consequências do aborto. E também é sempre bom lembrar a Pesquisa Nacional sobre Aborto feita por Débora Diniz e Marcelo Medeiros: as mulheres católicas e evangélicas abortam, e as mulheres casadas, com outros filhos, também. São o maior número, inclusive, de mulheres que se submetem ao aborto no Brasil. Todas as mulheres abortam. Eu, você, sua amiga, sua avó, quem você nunca pensou que tivesse. Clandestinas, somos todas nós.

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Claro, queremos a legalização do aborto. Queremos que qualquer mulher, enquadrada em diretrizes legais e em procedimentos determinados e regulados pelo Ministério da Saúde, possa se submeter, se assim for da sua vontade, a um aborto seguro e legal.

Hoje, no Brasil, existem possibilidades de aborto legal. Pelo artigo 128 do Código Penal, as mulheres podem se submeter ao aborto de forma segura e legal nos casos de: risco à vida da mulher e violência sexual. A ADPF 54 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta), julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 2012, determina que nos casos de anencefalia as mulheres que gestam um feto anencéfalo também tem esse direito, caso optem pela interrupção da gravidez. Isso porque considera inconstitucional qualquer interpretação que enquadre uma mulher que se submeta ao aborto nos crimes de aborto tipificados no código penal (artigos 124 e seguintes). Um avanço na nossa legislação retrógrada e retalhadora de mulheres.

Os casos mais controversos continuam sendo, claro, os casos de violência sexual. Porque né? Na hipocrisia social em que vivemos, a mulher é sempre culpada pela violência que sofre. “Ela provocou”, “ela quis”, e por aí vai. Sem contar que a maior incidência de crimes sexuais contra mulheres acontece dentro de suas próprias casas, ou no âmbito familiar. Como provar os casos de violência sexual numa sociedade que condena mulheres pelo simples fato delas serem…mulheres? Não é tarefa fácil, não.

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Hoje para uma mulher se submeter ao procedimento de abortamento legal, nos casos previstos em Lei, ela deve apenas procurar um serviço de saúde. Existem Centros de Referência e serviços especializados para garantir esse direito das mulheres. Mas, já sabem né? É muito difícil chegar neles: são apenas 65 Centros de Referência em todo país.

E, no caso de mulheres vítimas de violência sexual, NÃO é preciso que a mulher se submeta a exames de corpo delito nem de queixa numa delegacia de polícia para ter acesso ao procedimento. Não. Chega de duvidar da vítima. Chega de obstar seu acesso à saúde!

A Portaria PRT GM n. 485 de 1º de abril de 2014, que redefine o funcionamento do Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que determina, dentre outras questões, como deve ser realizado o abortamento nos casos previtos em lei. O artigo 6º desta Portaria dispõe que o serviço de Referência para Interrupção de Gravidez nos Casos Previstos em Lei terá suas ações desenvolvidas em conformidade com a Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento do Ministério da Saúde, realizando: I – atendimento clínico, ginecológico, cirúrgico e psicossocial, contando com serviço de apoio laboratorial; II – apoio diagnóstico e assistência farmacêutica; e III – coleta e guarda de material genético.

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Bom, se avançamos um pouquinho nessa Portaria e nessas possibilidades de aborto legal, não podemos relaxar, porque a bancada conservadora do Congresso Nacional, que continua querendo culpabilizar e colocar mulheres em destinos de morte por aborto (e que, infelizmente, aumentou nessa última eleição), não está parada. São diversos projetos de Lei destinados a retroceder o direito ao aborto nos casos legais, e a agravar ainda mais a situação que temos hoje, em relação à punição ao aborto. Como o malfadado e tão comentado estatuto do nascituro (PL 478/2007). Vamos ver alguns que, numa pesquisa rápida, encontrei tramitando na Câmara dos Deputados?

– PL 6115/2013 (Apensado ao PL 1545/2011), de autoria de Salvador Zimbaldi – PDT/SP ,  Alberto Filho – PMDB/MA  – Quer acrescentar um parágrafo único ao art. 128, do Código Penal, para exigir o exame de corpo de delito comprovando estupro para que o médico e o Sistema de Saúde possam realizar o abortamento. E, olhem a justificativa dos ditos doutores deputados!!! “O abuso foi o de dar a gestante o suposto “direito” de abortar sem qualquer prova de que houve estupro, bastando a simples alegação de que foi estuprada”.

– PL 5069/2013, de autoria de Eduardo Cunha – PMDB/RJ, Isaias Silvestre – PSB/MG, João Dado – PDT/SP – Quer acrescentar o art. 127-A ao Código Penal, para tipificar como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto. A justificativa, para chorarmos mais um pouco: “o sistema jurídico brasileiro encontra-se mal aparelhado para enfrentar semelhante ofensiva internacional, contrária aos desejos da maioria esmagadora do povo brasileiro, que repudia a prática do aborto (oi?). A legislação vigente considera o anúncio de meio abortivo como simples contravenção, o que leva a não ser priorizada a atuação a respeito por parte dos órgãos policiais. Por outro lado, a lei não prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática do aborto, mesmo quando se trata de menor”.

– PL 3207/2008 Apensado ao PL 4703/1998, de autoria de Miguel Martini – PHS/MG – Quer acrescentar os incisos VIII, IX e X ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 para incluir induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (eutanásia) e o aborto provocado nos crimes considerados hediondos! (olha o medo!). Querem ler a justificativa ainda? Lá vai: “Por atentarem gravemente contra a inviolabilidade do direito à vida, tais crimes monstruosos e hediondos estão, por sua vez, a merecer um tratamento penal mais severo a fim de se sancionar de modo mais adequado os infratores e desestimular a sua prática”.

Vale a pena nos cadastrarmos no site da Câmara para acompanharmos o andamento desses projetos, além de tantos outros que existem nesse sentido mórbido e avesso aos nossos direitos ao próprio corpo. É preciso fazermos barulho contra o retrocesso. Infelizmente não basta lutarmos pela legalização do aborto, temos que lutar pelo não retrocesso social a nossas possibilidades de aborto legal, e ao não agravamento da situação já injusta e severa que temos contra as mulheres!

Pela legalização do aborto, pelo direito à vida das mulheres!

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Hipocrisia

Nesta quinzena vamos falar de interrupção da gravidez no nosso clube. Aborto. É hora de parar de punir as mulheres que fazem sexo. O silêncio é cúmplice. Por culpa do seu, do nosso moralismo, uma mulher está morrendo a cada dois dias em um aborto inseguro e violento.

#AbortoSemHipocrisia

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Há alguns anos eu engravidei. Decidi ter a criança. Os dois pequenos fragmentos abaixo foram escritos no meu blog, em dias diferentes na época em questão, e contam um pouco do que aconteceu.

“Eu estava grávida. Até hoje. Perdi meu filho e minha confiança no serviço público de saúde e na empatia que acreditava natural entre os seres humanos. Comecei a sentir dor, um dia depois de passado o medo, finalmente ter me rendido à alegria e sair espalhando a notícia para todos os amigos. Rindo. Hoje fui para o hospital com J. Uma amiga não achou normal o sangramento. Nem a dor. (…) Esperas. E esperas. Mais. Até que uma mulher que não sabia meu nome, nem nenhum outro, nem minha história nem nenhuma outra, disse-me que não havia mais nada. Nem nome, nem história, nem espera. Friamente. Cruelmente. E resultado nenhum vale mais que seu diploma. Amém, amém… deuses todos eles. A atendente que queria saber minha profissão, o médico que viu a dilatação, o enfermeiro que mediu minha pressão. Deuses de pedra. E eu carne e sangue. E nada.”

“Terça-feira passada a dor me fez voltar ao hospital. Outro ultrassom, outros médicos impessoais. Fui internada. No quarto coletivo, mulheres e seus sofrimentos. Havia uma menina de dezesseis anos, uma mulher de quarenta e um. Outras. Mais. Todas perderam ou estavam perdendo seus filhos como eu. Sentiam dor como eu. Como eu, ficaram vinte horas sem comer até aparecer um anestesista que nos dopasse para arrancarem os últimos resquícios de uma maternidade que não aconteceu. O nome disso é curetagem. Quando acordei estava numa enfermaria com outras mulheres e seus recém-nascidos filhos. Entrei em choque. Quis ir embora, mas tive que assinar um termo de responsabilidade e passar os últimos cinco dias em casa, quase sem me mexer. Dor. Dor. Dor. Ainda. Acho que para sempre.”

Hipocrisia.

A hipocrisia não permitiu que eu tivesse um atendimento rápido, me mandou para casa sem nenhuma medicação para sofrer uma hemorragia. A hipocrisia matou meu filho. E me fez voltar para o mesmo hospital para ser tratada como uma pária dias depois. Achando pouco, a hipocrisia me acordou num quarto com recém-nascidos.

Hipocrisia. A única explicação que encontro e que fui obrigada a engolir junto com minha dignidade foi a de que me trataram no hospital “assim”, porque claro que eu, fêmea traiçoeira, filha de Eva, tinha “propositadamente” abortado.

Espera de horas, ironia, secura.

E se fosse? E se é? Porque não tive o direito de ser tratada com dignidade e respeito como qualquer pessoa que fez uma escolha?

Hipocrisia!

Aquela que só de substituir a palavra “pessoa” por “mulher” faz quase todo mundo mergulhar em relativismos. Que diz que, se como “mulher” não cumpro com minha obrigação maior que é parir, seja lá por que motivos, minha vida não vale nada mesmo.

É disso que trata discutir sobre aborto.

Da vida de pessoas. Que querem ter filhos. Que não querem ter filhos.

Da minha vida.

Da nossa vida.

Eu poderia ter morrido. Tive sorte. Mas até quando é apenas com a sorte que poderemos contar?

Aborto: vamos parar com a hipocrisia

Nesta quinzena vamos falar de interrupção da gravidez no nosso clube. Aborto. É hora de parar de punir as mulheres que fazem sexo. O silêncio é cúmplice. Por culpa do seu, do nosso moralismo, uma mulher está morrendo a cada dois dias em um aborto inseguro e violento. 

#AbortoSemHipocrisia

 

 Eu não sei nem o que dizer. Sério. Não sei nem o que dizer, porque a cada dois dias morre uma mulher no Brasil por conta da criminalização do aborto. É isso. Morre uma mulher a cada dois dias.
Uma mulher com nome, com idade, com história, com família. Com filhos.

Jandira, 27 anos.
Elizângela, 32 anos.
Elenilza, 18 anos.
Josélia, 23 anos.
Josicleide, 37 anos.

E tantas, tantas outras.

Morrem mulheres. Temos uma mulher na presidência, e a morte das mulheres continua sendo uma realidade. Mulheres morrem. Todo dia. E o assunto não pode nem começar a ser discutido.

É muita hipocrisia. Abortos são feitos. Por qualquer motivo, são feitos. Não queria entrar na discussão dos motivos: não há “aborto bom” e “aborto ruim”. Há mulheres que estão grávidas e não querem mais estar. Há mulheres que se arriscam para não estar mais grávidas. Se arriscam a morrer. Se arriscam a ser presas. Por não querer estar grávidas.

Não quero também falar dos homens: claro que ter apoio nessas horas é bom, é importante, se for possível. Mas nem sempre é possível. E não é porque os homens sejam necessariamente canalhas ou irresponsáveis: muitas mulheres não sabem de quem engravidaram, não têm certeza, não querem contar. Os homens não chegam nem a saber. Gravidez é, essencialmente, um assunto de mulheres. É no útero delas. É no corpo delas. É a vida delas. É a morte delas.

E nem venham me dizer que é “porque a mulher não se precaveu”, que “hoje em dia só engravida quem quer”. Façam-me o favor. Mulheres engravidam porque fazem sexo. E não existe nenhum método anticoncepcional infalível: só a abstinência.

Por outro lado, há tanto tempo que existem procedimentos seguros. Interromper uma gravidez indesejada pode ser um procedimento simples. Mas vira tragédia tão facilmente, quando a lei proíbe.

Fora, é claro, a hipocrisia do dinheiro. Haverá sempre um aborto seguro para quem tem dinheiro suficiente. As mais violentadas, sempre, são as mulheres pobres. As mulheres fazem aborto, e as que têm dinheiro suficiente fazem abortos seguros. Sempre foi assim.

Quando se abandona a hipocrisia, há esperança: mulheres religiosas a favor da despenalização do aborto; freiras a favor da descriminalização; médicos a favor da legalização do aborto. Unidos na luta pela vida das mulheres. Que fazem sexo. Que não precisam estar grávidas, se não quiserem. Que não precisam morrer por não querer estar grávidas.

Está mais do que na hora de acabar com essa hipocrisia que mata mulheres todos os dias. Está mais do que na hora de tirar esse assunto da gaveta do esquecimento onde ele fica relegado. De trazê-lo para a luz. De parar de ser conivente com as mortes de todos os dias. Vamos parar de ser coniventes. Vamos parar de matar gente, por ação ou por omissão. Vamos parar de julgar e condenar mulheres que fazem sexo.

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Participe, não se cale. Assine a petição para Regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das 12 primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde.

 

 

 

A mulher negra, o aborto e a solidão

Nesta quinzena vamos falar de interrupção da gravidez no nosso clube. Aborto. É hora de parar de punir as mulheres que fazem sexo. O silêncio é cúmplice. Por culpa do seu, do nosso moralismo, uma mulher está morrendo a cada dois dias em um aborto inseguro e violento. Grande parte dessas mulheres são negras. Por isso, convidamos a ouvi-las. Por isso a convidamos a falar.

#AbortoSemHipocrisia

Por Nathalia, BiscateConvidada

“Aí ele disse “aqui, eu trouxe, quero ver se você vai tomar”, e pegou a pistola “se você tomar, eu dou um tiro em você”. Aí eu disse “você não dá não, porque se você quisesse que eu não tirasse esse menino, você não tinha trazido, você não quer criar o menino”. (Nega, 26 anos, negra e pobre).

Nega é uma das jovens que participaram da minha pesquisa de mestrado. Entrevistei 10 jovens, cinco brancas e cinco negras, sobre suas experiências com o processo de aborto. Não pretendo aqui expor cientificamente a questão. Quero apenas demarcar a violência, a dor e os silêncios vivenciados pelas mulheres negras no aborto. Eu poderia dizer simplesmente que as mulheres negras, jovens e pobres são as que mais morrem devido ao aborto clandestino. O que é uma verdade irrefutável. Entretanto, parece que esse dado não é suficiente para sensibilizar as pessoas acerca da necessidade de legalizarmos o aborto no Brasil. Por isso destaco um trecho da entrevista de Nega, para mostrar que antes de morrerem e/ou adoecerem, as mulheres negras, na maior parte dos casos, passam por uma tortura psicológica bastante específica. Elas precisam enfrentar a violência e o abandono do parceiro.

O retrato das condições de vida das mulheres negras é bastante cruel. Basicamente, nós mulheres negras, estamos locadas nas posições mais vulneráveis e representamos os piores indicadores sociais do país. O racismo e machismo relegam as mulheres negras a enfrentarem maiores dificuldades no momento de realizar o aborto. Além da dor, do medo e do estigma, Nega precisou enfrentar uma arma apontada na sua cabeça pelo seu próprio parceiro no dia em que realizou o aborto.

Na minha pesquisa de mestrado a maior diferença que identifiquei entre mulheres brancas e negras no processo do aborto é o apoio do parceiro. As mulheres brancas relatam mais a presença deste do que as mulheres negras. Estas últimas narram processos de abortamento solitários, longos e dolorosos. A violência é uma constante. Desde a descoberta da gravidez até os cuidados pós-aborto. Ressalto também que as mulheres negras são as que mais recorrem aos serviços de saúde para finalizar o procedimento. Sofrem sozinhas as violências cometidas também pelos profissionais da saúde.  As mulheres negras têm o tempo médio de espera para serem atendidas nas unidades de saúde maior que o das mulheres brancas e também são elas as que mais precisam retornar ao serviço de saúde para refazer a curetagem[1].

Em 2011, trabalhei em três maternidades do Recife e pude acompanhar um caso muito doloroso de uma jovem, chamada Amanda. Ela recorreu ao serviço de saúde devido a um aborto retido[2]. Era uma jovem negra da periferia e chegou sozinha e sangrando na maternidade. No Centro Obstétrico pudemos conversar. Eu perguntava se ela sentia dor. Mas Amanda me respondia que só sentia frio e medo. Antes de entrar na sala de cirurgia para fazer o procedimento de curetagem, Amanda me olhou e disse: “você entra comigo, por favor? Eu não quero mais ficar sozinha”. Ela desenvolveu uma infecção e precisou passar mais de uma semana no hospital. Depois de cinco dias internada apareceu uma amiga e vizinha para trazer roupas e objetos pessoais. Durante os mais de sete dias que acompanhei Amanda, em nenhum momento ela comentou sobre o parceiro. Era como se ele não existisse. Oras, mas todas nós sabemos que uma mulher não engravida sozinha. Um homem se livrou de toda a sua responsabilidade. E também se livrou de toda a criminalização e dor que envolve esse processo.

A criminalização do aborto aumenta o abismo social entre as mulheres; mata e tortura as mulheres negras. Funciona como uma poderosa estratégia de perpetuação do racismo, espoliando os direitos humanos das mulheres negras. O Estado Brasileiro segue mantendo uma legislação classista, machista e racista. A sociedade legitima essa violência, o parceiro continua na sua zona de conforto inocentado. E as mulheres negras continuam cravadas pelo sangue da hemorragia, da hipocrisia e da solidão.

 [1] Procedimento de esvaziamento da cavidade uterina muito utilizado para finalizar o procedimento do aborto.

[2] Aborto retido é aquele em que o corpo não consegue expulsar o tecido fetal, causando infecção para a mulher.

imageNathalia é assistente social, mestra em psicologia, feminista negra e integrante da Marcha Mundial de mulheres.

Aborto: Ouvindo as Mulheres Negras

Nesta quinzena vamos falar de interrupção da gravidez no nosso clube. Aborto. É hora de parar de punir as mulheres que fazem sexo. O silêncio é cúmplice. Por culpa do seu, do nosso moralismo, uma mulher está morrendo a cada dois dias em um aborto inseguro e violento. Grande parte dessas mulheres são negras. Por isso, hoje, no Dia da Consciência Negra, convidamos a ouvi-las: suas lutas, dores, projetos. Convidamos pra saber sua força e as apoiarmos em suas bandeiras. Convidamos a ler o Blogueiras Negras.

#AbortoSemHipocrisia

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“O aborto no brasil precisa ser legal e seguro, é questão de saúde pública. E que ele seja legal não apenas nos casos previstos, mas que possa ser sim uma escolha da mulher, não somos propriedade nem particular, nem do estado e precisamos de cada vez mais acesso a informação sobre a interrupção da gravidez, precisamos estar todas atentas para que nossos direitos não sejam usurpados.” (leia mais em Mãe e Clandestina – A Favor da Legalização do Aborto de Maria Rita Casagrande)

“Não raro penso no aborto como uma medida genocida contra todas as mulheres: o controle é ineficaz, as mulheres não deixam de fazer um aborto por ele ser proibido. Manter essa medida criminalizadora só atesta o fato de que o Estado quer as mulheres (todas, sem exceção) pagando com sangue seus atos. Até a última gota.” (leia mais em O aborto das escravas – Um ato de resistência de Jéssica Ipólito)

Ato Pela Legalização do Aborto em São Paulo (leia mais em 28 de Setembro – Cortejo da Mulher Negra Morta em Aborto Clandestino por Blogueiras Negras)

“Não obstante do que acontece com a política proibicionista, o Estado brasileiro assume seu caráter genocida ao manter o aborto na ilegalidade, pois deixa mulheres pobres e negras em situação de vulnerabilidade, uma vez que quem tem uma boa condição financeira paga, e muito caro, pelo aborto em clínicas clandestinas.” (lei mais em Sobre o proibicionismo e a ilegalidade do aborto: o que essas políticas tem em comum? por Rafaela Giffone)

“É responsabilidade portanto, do Estado, garantir que todas as mulheres tenham o direito a exercer livremente sua sexualidade e de ser assistida nesse livre exercício. Sendo assim, quando o Estado brasileiro mantém o aborto na ilegalidade, está fugindo de suas funções cometendo assim uma violência que é sexista e assume um caráter genocida quando se trata daquela que é mais atingida e mais vulnerável nesses casos, que é a mulher negra”. (leia mais em Aborto e Ilegalidade: a violência do Estado contra as mulheres negras, por  Luana Soares)

“”A OMS afirma: uma mulher morre a cada dois dias no Brasil. Todos os brasileiros e brasileiras precisam se responsabilizar por isso e unir forças em busca de uma alternativa para salvar a vida de nossas mulheres.” (leia mais em Legalizar o aborto no Brasil: pelo combate ao genocídio da população negra, por Bruna Rocha)

“Não temos tempo. Mais que pra ontem enegrecer as questões “clássicas” de gênero, mostrar seu rosto negro; que a luta contra o racismo é feminismo, que precisa ser agenda e não apenas um recurso de argumentação ou uma pauta a ser apenas publicizada.” (leia mais em Um dia pra lembrar que lutar contra o racismo também é feminismo,  por Charô Nunes)

E de perto…?

Nesta quinzena vamos falar de interrupção da gravidez no nosso clube. Aborto. É hora de parar de punir as mulheres que fazem sexo. O silêncio é cúmplice. Por culpa do seu, do nosso moralismo, uma mulher está morrendo a cada dois dias em um aborto inseguro e violento.

#AbortoSemHipocrisia

Outra vez, a estatística. De longe, é um número. O número de mortes no Brasil por causa de procedimentos clandestinos em razão do aborto. A quinta causa de morte materna no país. Morte. Mas… e de perto?

Quem é aquela moça? O risco dela morrer numa agulha de crochê é mesmo uma vingança por uma trepada descuidada? Até quando a gente vai considerar que o sexo é, basicamente, para procriação, um ato solene, um bater carimbo? Por que transformar o sexo nalgo sacro ou numa roleta russa, onde o pecado está ali ao lado e por isso você pode, inclusive, morrer?

Toda a questão filosófica sobre a existência, a vida, a perenidade, deus, deuses, deusas, mãe, mães. Toda a vida de debates, reflexões, camisinhas, pílulas, “responsabilidades” podem e devem estar nos cardápios, nas camas, nos dilemas, nas escolhas. Mas… e se?

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A pergunta não é – como querem muitos – a de ser a favor ou não. Esta pergunta mascara intenção, esconde o verbo, oculta. A questão é manter na clandestinidade, no obscuro, na vala suja, um procedimento que feito de forma segura pode impedir mortes, prisões, dores e pontos finais. O comércio clandestino de quem pode pagar.

Vamos continuar fingindo que ali na esquina não existe uma gravidez indesejada? E agora, nesta maluquice pós moderna, vamos mandar para a inquisição, para a chama das bruxas, aqueles e aquelas que “contribuem” para a realização do aborto? Vamos mandar mais gente para lotar e lotar prisões por causa de nossa incapacidade em entender desejos e não desejos, possibilidades e não possibilidades, maturidades e imaturidades, diferenças, sexos?

O pecado original, a salvação, a danação eterna. Mas ali, ali na esquina, tem uma gravidez indesejada. E se a gente não mudar a lei, não descriminalizar, não oferecer amparo e proteção, vai continuar a significar morte, dor, ponto final. E estatística, lá longe.

Até ser aqui perto… Então, perguntamos: “E de perto…?”.

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Participe, não se cale. Assine a petição para Regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das 12 primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde.

Por que criminalizar o aborto e quem o auxilia?

Nesta quinzena vamos falar de interrupção da gravidez no nosso clube. Aborto. É hora de parar de punir as mulheres que fazem sexo. O silêncio é cúmplice. Por culpa do seu, do nosso moralismo, uma mulher está morrendo a cada dois dias em um aborto inseguro e violento.

#AbortoSemHipocrisia

O Aborto é uma imbecilidade burocrático-patriarcal. E eu poderia passar a noite inteira em claro reconstruindo argumentos (porque eles já existem aos montes) pra justificar a liberação irrestrita da prática da interrupção da gravidez, poderia usar os mais secos e “capitalistas” de questão de saúde pública, diminuição da pressão carcerária, etc. Além disso, muitos dos bons argumentos a favor do aborto serão trazidos na nossa Quinzena #AbortoSemHipocrisia

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Garota com um Feto (2005) by Paula Rego

Essa quinzena tomou fôlego com as notícias, recém divulgadas do crescente número de crimilização de pessoas que prestaram apoio a mulheres que buscaram o aborto (veja aqui). E é sobre isso que me debruço nesse post inicial. E não, não vou escrever um tratado jurídico pra explicar a situação. Basta saber que nossa legislação permite, sim, criminalizar quem presta qualquer auxílio à mulher que faz aborto – e, sim, é qualquer auxílio mesmo, desde indicar o remédio abortivo, comprá-lo, levar à clínica, pagar o médico clandestino, tudo isso é participação no crime.

Agora, sendo sensatos no assunto (ou tentando, pelo menos). A nossa sociedade é prolífica em demonstrar que historicamente nossa liberdade sobre o próprio corpo é quase nula. Quando se trata de mulheres (cis ou trans*) essa autonomia sobre o próprio corpo é menor ainda e isso não é uma mera questão legal… isso é cultural, algo incutido na nossa formação e que reprime qualquer atitude que tomamos em relação ao nosso corpo, desde a masturbação, exposição do corpo nu, passando pelo sexo, até o aborto.

O legado da nossa sociedade é de opressão ao corpo e de oprimir o corpo do outro. Agora, imagine o quão difícil não é tomar o ato de liberdade desse contexto cultural e decidir fazer o que é considerado “crime” por essa mesma sociedade. Agora, imagine fazer isso sozinho. É não só cruel, como irresponsável. A prática do aborto requer assistência! A mulher que, não importa o motivo, resolve dispor do próprio corpo e se submeter a esse procedimento médico precisa de auxílio: moral, financeiro, afetivo, profissional. E o que o nosso Direito Penal Arcaico faz? Isso mesmo, criminaliza que quer que esteja disposto a dar suporte a esse mulher, seja ela consciente-empoderada, inconsequente-vítima do contexto social, seja ela simplesmente o que tem que ser uma mulher que aborta: alguém que decidiu dispor do próprio corpo.

Hoje, nosso sistema político e jurídico transforma a questão do aborto em uma questão de coragem, de clandestinidade e de resistência. Mulheres Livres e seus “Camaradas”, seus auxiliadores, se põem no lugar de uma guerrilha a ser combatida de forma abrupta e truculenta. Se tornam, mais que criminosos por um sistema injusto e arcaico, vítimas de um estado que os deviam acolher e dar assistência. E é muita infelicidade para uma sociedade não conseguir entender e chegar a este estágio de civilidade, porque é isso… nos falta civilidade, compreender a dor e as questões do próximo e, sobretudo, apoiá-los nesses momentos. Contudo, nós e nosso Estado irascível preferimos criminalizar vítima e quem quer que a auxilie…

Não nos basta reconhecer que estamos passos atrás, nosso problema é, depois disso, pedir para sermos cimentados nesse lugar atrás.

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Participe, não se cale. Assine a petição para Regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das 12 primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde.

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