Sobre o aborto – precisamos, muito

Nesta quinzena vamos falar de interrupção da gravidez no nosso clube. Aborto. É hora de parar de punir as mulheres que fazem sexo. O silêncio é cúmplice. Por culpa do seu, do nosso moralismo, uma mulher está morrendo a cada dois dias em um aborto inseguro e violento.

#AbortoSemHipocrisia

Precisamos muito conversar sobre aborto. Este é o tema lançado pela revista Trip – TPM, na matéria publicada no dia 13 de novembro de 2014. Aqui no Biscate a gente tem falado muito sobre o assunto, antes mesmo da campanha desse veículo com maior visibilidade.

É quase impossível falar sobre aborto sem que alguém solte algo como “assassinato de seres humanos inocentes” se referindo, sempre, ao embrião em gestação, com a clara intenção de silenciar quem se manifesta a favor da regulamentação e descriminalização da interrupção voluntária da gravidez – que no Brasil só é não é punido criminalmente em três casos: gravidez decorrente de estupro, risco de morte para a mulher e depois do STF assim decidir, quando se trata de feto anencéfalo. E se mesmo os três casos em que não há que se falar em CRIME, ainda não há a regulamentação sobre como a MULHER vai proceder para se submeter à intervenção, pelo sistema de saúde público ou particular, e ainda há o estigma e ainda há a violência moral e até física contra a MULHER que escolhe não levar a termo uma gravidez fruto de estupro ou de um feto anencéfalo ou mesmo se houver risco de morte para a gestante, o que dizer sobre o debate amplo e consciente, transparente, claro, pacífico, sobre o abortamento voluntário?

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Me recordo a primeira vez em que pude ouvir e falar sobre aborto, na Faculdade de Direito da PUC MG, em 1997.

Aulas de Língua Portuguesa. Professora Jane.  “Júri simulado”. O tema: aborto. Ao meu grupo coube defender a legalização. Tantos anos depois, e me lembro que foi uma das poucas vezes na vida acadêmica em que pudemos discutir sobre o tema. Obviamente meu grupo “perdeu”, no júri, mas foi por pouco. E foi a primeira vez em que, sem internet ainda, pesquisei a fundo um tema. Maternidade Hilda Brandão, Secretaria de Segurança Pública, Biblioteca Luiz Bessa.

Enquanto escrevo, tento me lembrar dos números, dos dados. Eram parcas as informações, mas conversei com médicos, e havia mortes decorrentes. Muitas. E mortes invisíveis. Na SESP- antiga Secretaria de Segurança Pública, quase nenhuma informação. Nada que eu me recorde hoje.  E quase nada nos jornais. Poucas publicações disponíveis para uma jovem graduanda inexperiente. Algumas publicações em revistas impressas – talvez mais do que hoje!

Mas dos argumentos contra, eu me lembro. Um dos debatedores contrários era de uma religião que não aceita o aborto devido à crença na reencarnação. Outra era evangélica e outros, católicos. Mesmo no meu grupo, que devia “defender” o direito ao aborto não havia consenso, pois alguns eram pessoalmente, contrários (pausa para mencionar: que professora brilhante, Jane Quintiliano. Como trabalhou com aquele pequeno grupo de calouros em Direito as questões do discurso! Somente hoje eu consigo elaborar o quanto foram importantes aqueles seis meses de aulas para a minha formação.) Fim da pausa.

Os discursos contrários não se alteraram. Os argumentos são geralmente os mesmos, como se pode ver nessa pequena pesquisa “google” com o critério “precisamos falar sobre aborto”.

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Eu trabalho com a lei. Com o Direito. E o Direito, bem, ele é essa coisa que admite tanta interpretação, não é mesmo? Um delegado incluiu o ex-marido e a amiga de Jandira como partícipes do crime de “provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem o provoque”. Ah, a letra fria da lei… Ele está errado? Tecnicamente, não. Sim, é possível juridicamente defender essa tese, assim como tantas outras teses aberrantes, de um Direito focado em si mesmo, não visto como um instrumento. A LEI, essa coisa imutável, escrita na pedra – não, esperem… A LEI não é imutável, ainda bem. Ou seríamos ainda, mulheres e negros, objeto e não sujeitos de Direitos – coisas, bens, algo a ser comprado e vendido. Não faz tanto tempo assim que a LEI mudou. E além da lei, há a política criminal. As opções do “aplicador da lei”, seja ele o delegado, o promotor ou o juiz.

É preciso olhar além e adiante da lei, e por baixo da letra da lei, o que há, subjacente. Uma cultura que ainda vê a mulher como coisa, como incubadeira. Uma cultura que ainda vê a mulher que faz sexo como alguém que “merece apanhar”. Não faz tanto tempo assim também que a LEI, essa coisa imutável, extinguiu com uma norma que diferenciava o tratamento dado a um crime diante do fato da mulher ser “honesta” ou não, sendo que o “honesta” entre aspas mesmo já era questionado há quinze anos, quando meu professor de Penal, juiz e conservador, disse em sala de aula que nenhuma de nós ali, em uma faculdade  noturna de Direito, em 1997,  era uma mulher honesta, para os critérios do legislador e do julgador de 1940.

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Vejo que hoje, em 2014, estamos tentando discutir, debater, há pessoas sérias e honestas se dispondo a sair de dentro dos muros da hipocrisia para falar sobre o aborto como questão de saúde pública, e com questão de dignidade da MULHER, mas infelizmente, em uma pequena googlada é possível encontrar dezenas, se não centenas, de textos e vídeos escritos e produzidos por pessoas que usam com tanta futilidade do argumento da defesa da “vida” quanto se lixam para a vida e a saúde das MULHERES. Com argumentos geralmente religiosos e emocionais, muitas vezes agressivos e violentos. 🙁

Não desistiremos.

Nenhuma mulher tem que morrer por culpa da SUA convicção pessoal.

O direito ao aborto seguro é direito das mulheres!

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