Sobre o aborto – precisamos, muito

Nesta quinzena vamos falar de interrupção da gravidez no nosso clube. Aborto. É hora de parar de punir as mulheres que fazem sexo. O silêncio é cúmplice. Por culpa do seu, do nosso moralismo, uma mulher está morrendo a cada dois dias em um aborto inseguro e violento.

#AbortoSemHipocrisia

Precisamos muito conversar sobre aborto. Este é o tema lançado pela revista Trip – TPM, na matéria publicada no dia 13 de novembro de 2014. Aqui no Biscate a gente tem falado muito sobre o assunto, antes mesmo da campanha desse veículo com maior visibilidade.

É quase impossível falar sobre aborto sem que alguém solte algo como “assassinato de seres humanos inocentes” se referindo, sempre, ao embrião em gestação, com a clara intenção de silenciar quem se manifesta a favor da regulamentação e descriminalização da interrupção voluntária da gravidez – que no Brasil só é não é punido criminalmente em três casos: gravidez decorrente de estupro, risco de morte para a mulher e depois do STF assim decidir, quando se trata de feto anencéfalo. E se mesmo os três casos em que não há que se falar em CRIME, ainda não há a regulamentação sobre como a MULHER vai proceder para se submeter à intervenção, pelo sistema de saúde público ou particular, e ainda há o estigma e ainda há a violência moral e até física contra a MULHER que escolhe não levar a termo uma gravidez fruto de estupro ou de um feto anencéfalo ou mesmo se houver risco de morte para a gestante, o que dizer sobre o debate amplo e consciente, transparente, claro, pacífico, sobre o abortamento voluntário?

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Me recordo a primeira vez em que pude ouvir e falar sobre aborto, na Faculdade de Direito da PUC MG, em 1997.

Aulas de Língua Portuguesa. Professora Jane.  “Júri simulado”. O tema: aborto. Ao meu grupo coube defender a legalização. Tantos anos depois, e me lembro que foi uma das poucas vezes na vida acadêmica em que pudemos discutir sobre o tema. Obviamente meu grupo “perdeu”, no júri, mas foi por pouco. E foi a primeira vez em que, sem internet ainda, pesquisei a fundo um tema. Maternidade Hilda Brandão, Secretaria de Segurança Pública, Biblioteca Luiz Bessa.

Enquanto escrevo, tento me lembrar dos números, dos dados. Eram parcas as informações, mas conversei com médicos, e havia mortes decorrentes. Muitas. E mortes invisíveis. Na SESP- antiga Secretaria de Segurança Pública, quase nenhuma informação. Nada que eu me recorde hoje.  E quase nada nos jornais. Poucas publicações disponíveis para uma jovem graduanda inexperiente. Algumas publicações em revistas impressas – talvez mais do que hoje!

Mas dos argumentos contra, eu me lembro. Um dos debatedores contrários era de uma religião que não aceita o aborto devido à crença na reencarnação. Outra era evangélica e outros, católicos. Mesmo no meu grupo, que devia “defender” o direito ao aborto não havia consenso, pois alguns eram pessoalmente, contrários (pausa para mencionar: que professora brilhante, Jane Quintiliano. Como trabalhou com aquele pequeno grupo de calouros em Direito as questões do discurso! Somente hoje eu consigo elaborar o quanto foram importantes aqueles seis meses de aulas para a minha formação.) Fim da pausa.

Os discursos contrários não se alteraram. Os argumentos são geralmente os mesmos, como se pode ver nessa pequena pesquisa “google” com o critério “precisamos falar sobre aborto”.

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Eu trabalho com a lei. Com o Direito. E o Direito, bem, ele é essa coisa que admite tanta interpretação, não é mesmo? Um delegado incluiu o ex-marido e a amiga de Jandira como partícipes do crime de “provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem o provoque”. Ah, a letra fria da lei… Ele está errado? Tecnicamente, não. Sim, é possível juridicamente defender essa tese, assim como tantas outras teses aberrantes, de um Direito focado em si mesmo, não visto como um instrumento. A LEI, essa coisa imutável, escrita na pedra – não, esperem… A LEI não é imutável, ainda bem. Ou seríamos ainda, mulheres e negros, objeto e não sujeitos de Direitos – coisas, bens, algo a ser comprado e vendido. Não faz tanto tempo assim que a LEI mudou. E além da lei, há a política criminal. As opções do “aplicador da lei”, seja ele o delegado, o promotor ou o juiz.

É preciso olhar além e adiante da lei, e por baixo da letra da lei, o que há, subjacente. Uma cultura que ainda vê a mulher como coisa, como incubadeira. Uma cultura que ainda vê a mulher que faz sexo como alguém que “merece apanhar”. Não faz tanto tempo assim também que a LEI, essa coisa imutável, extinguiu com uma norma que diferenciava o tratamento dado a um crime diante do fato da mulher ser “honesta” ou não, sendo que o “honesta” entre aspas mesmo já era questionado há quinze anos, quando meu professor de Penal, juiz e conservador, disse em sala de aula que nenhuma de nós ali, em uma faculdade  noturna de Direito, em 1997,  era uma mulher honesta, para os critérios do legislador e do julgador de 1940.

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Vejo que hoje, em 2014, estamos tentando discutir, debater, há pessoas sérias e honestas se dispondo a sair de dentro dos muros da hipocrisia para falar sobre o aborto como questão de saúde pública, e com questão de dignidade da MULHER, mas infelizmente, em uma pequena googlada é possível encontrar dezenas, se não centenas, de textos e vídeos escritos e produzidos por pessoas que usam com tanta futilidade do argumento da defesa da “vida” quanto se lixam para a vida e a saúde das MULHERES. Com argumentos geralmente religiosos e emocionais, muitas vezes agressivos e violentos. 🙁

Não desistiremos.

Nenhuma mulher tem que morrer por culpa da SUA convicção pessoal.

O direito ao aborto seguro é direito das mulheres!

Aborto e retrocesso social: não!

Nesta quinzena vamos falar de interrupção da gravidez no nosso clube. Aborto. É hora de parar de punir as mulheres que fazem sexo. O silêncio é cúmplice. Por culpa do seu, do nosso moralismo, uma mulher está morrendo a cada dois dias em um aborto inseguro e violento.

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O aborto clandestino mata mulheres. Essa é uma realidade incontestável. Uma realidade triste, diante da qual a sociedade brasileira se cala. Sem luto. Aceitando o destino de milhares de mulheres que, diariamente, submetem-se às mais diversas situações para poderem dispor sobre seu corpo. A média anual estimada pelo Ministério da Saúde é que cerca de um milhão de mulheres (sim, UM MILHÃO!) submetam-se a esse procedimento no Brasil, isso o Brasil registra, ao ano, 250 mil internações de mulheres por complicações decorrentes de abortos ilegais.

É muito, não? É muita condenação às mulheres, mulheres que não engravidam sozinhas mas que sofrem sozinhas, jogadas à sua própria sorte. E, claro, quanto menos dinheiro a mulher tem, menos chances ela tem que ter um procedimento seguro. Sim, porque o aborto também é uma questão de desigualdade social. Não são só mulheres pobres que abortam. Mas são mulheres pobres e negras que sofrem as piores consequências do aborto. E também é sempre bom lembrar a Pesquisa Nacional sobre Aborto feita por Débora Diniz e Marcelo Medeiros: as mulheres católicas e evangélicas abortam, e as mulheres casadas, com outros filhos, também. São o maior número, inclusive, de mulheres que se submetem ao aborto no Brasil. Todas as mulheres abortam. Eu, você, sua amiga, sua avó, quem você nunca pensou que tivesse. Clandestinas, somos todas nós.

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Claro, queremos a legalização do aborto. Queremos que qualquer mulher, enquadrada em diretrizes legais e em procedimentos determinados e regulados pelo Ministério da Saúde, possa se submeter, se assim for da sua vontade, a um aborto seguro e legal.

Hoje, no Brasil, existem possibilidades de aborto legal. Pelo artigo 128 do Código Penal, as mulheres podem se submeter ao aborto de forma segura e legal nos casos de: risco à vida da mulher e violência sexual. A ADPF 54 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta), julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 2012, determina que nos casos de anencefalia as mulheres que gestam um feto anencéfalo também tem esse direito, caso optem pela interrupção da gravidez. Isso porque considera inconstitucional qualquer interpretação que enquadre uma mulher que se submeta ao aborto nos crimes de aborto tipificados no código penal (artigos 124 e seguintes). Um avanço na nossa legislação retrógrada e retalhadora de mulheres.

Os casos mais controversos continuam sendo, claro, os casos de violência sexual. Porque né? Na hipocrisia social em que vivemos, a mulher é sempre culpada pela violência que sofre. “Ela provocou”, “ela quis”, e por aí vai. Sem contar que a maior incidência de crimes sexuais contra mulheres acontece dentro de suas próprias casas, ou no âmbito familiar. Como provar os casos de violência sexual numa sociedade que condena mulheres pelo simples fato delas serem…mulheres? Não é tarefa fácil, não.

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Hoje para uma mulher se submeter ao procedimento de abortamento legal, nos casos previstos em Lei, ela deve apenas procurar um serviço de saúde. Existem Centros de Referência e serviços especializados para garantir esse direito das mulheres. Mas, já sabem né? É muito difícil chegar neles: são apenas 65 Centros de Referência em todo país.

E, no caso de mulheres vítimas de violência sexual, NÃO é preciso que a mulher se submeta a exames de corpo delito nem de queixa numa delegacia de polícia para ter acesso ao procedimento. Não. Chega de duvidar da vítima. Chega de obstar seu acesso à saúde!

A Portaria PRT GM n. 485 de 1º de abril de 2014, que redefine o funcionamento do Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que determina, dentre outras questões, como deve ser realizado o abortamento nos casos previtos em lei. O artigo 6º desta Portaria dispõe que o serviço de Referência para Interrupção de Gravidez nos Casos Previstos em Lei terá suas ações desenvolvidas em conformidade com a Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento do Ministério da Saúde, realizando: I – atendimento clínico, ginecológico, cirúrgico e psicossocial, contando com serviço de apoio laboratorial; II – apoio diagnóstico e assistência farmacêutica; e III – coleta e guarda de material genético.

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Bom, se avançamos um pouquinho nessa Portaria e nessas possibilidades de aborto legal, não podemos relaxar, porque a bancada conservadora do Congresso Nacional, que continua querendo culpabilizar e colocar mulheres em destinos de morte por aborto (e que, infelizmente, aumentou nessa última eleição), não está parada. São diversos projetos de Lei destinados a retroceder o direito ao aborto nos casos legais, e a agravar ainda mais a situação que temos hoje, em relação à punição ao aborto. Como o malfadado e tão comentado estatuto do nascituro (PL 478/2007). Vamos ver alguns que, numa pesquisa rápida, encontrei tramitando na Câmara dos Deputados?

– PL 6115/2013 (Apensado ao PL 1545/2011), de autoria de Salvador Zimbaldi – PDT/SP ,  Alberto Filho – PMDB/MA  – Quer acrescentar um parágrafo único ao art. 128, do Código Penal, para exigir o exame de corpo de delito comprovando estupro para que o médico e o Sistema de Saúde possam realizar o abortamento. E, olhem a justificativa dos ditos doutores deputados!!! “O abuso foi o de dar a gestante o suposto “direito” de abortar sem qualquer prova de que houve estupro, bastando a simples alegação de que foi estuprada”.

– PL 5069/2013, de autoria de Eduardo Cunha – PMDB/RJ, Isaias Silvestre – PSB/MG, João Dado – PDT/SP – Quer acrescentar o art. 127-A ao Código Penal, para tipificar como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto. A justificativa, para chorarmos mais um pouco: “o sistema jurídico brasileiro encontra-se mal aparelhado para enfrentar semelhante ofensiva internacional, contrária aos desejos da maioria esmagadora do povo brasileiro, que repudia a prática do aborto (oi?). A legislação vigente considera o anúncio de meio abortivo como simples contravenção, o que leva a não ser priorizada a atuação a respeito por parte dos órgãos policiais. Por outro lado, a lei não prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática do aborto, mesmo quando se trata de menor”.

– PL 3207/2008 Apensado ao PL 4703/1998, de autoria de Miguel Martini – PHS/MG – Quer acrescentar os incisos VIII, IX e X ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 para incluir induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (eutanásia) e o aborto provocado nos crimes considerados hediondos! (olha o medo!). Querem ler a justificativa ainda? Lá vai: “Por atentarem gravemente contra a inviolabilidade do direito à vida, tais crimes monstruosos e hediondos estão, por sua vez, a merecer um tratamento penal mais severo a fim de se sancionar de modo mais adequado os infratores e desestimular a sua prática”.

Vale a pena nos cadastrarmos no site da Câmara para acompanharmos o andamento desses projetos, além de tantos outros que existem nesse sentido mórbido e avesso aos nossos direitos ao próprio corpo. É preciso fazermos barulho contra o retrocesso. Infelizmente não basta lutarmos pela legalização do aborto, temos que lutar pelo não retrocesso social a nossas possibilidades de aborto legal, e ao não agravamento da situação já injusta e severa que temos contra as mulheres!

Pela legalização do aborto, pelo direito à vida das mulheres!

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Aborto: vamos parar com a hipocrisia

Nesta quinzena vamos falar de interrupção da gravidez no nosso clube. Aborto. É hora de parar de punir as mulheres que fazem sexo. O silêncio é cúmplice. Por culpa do seu, do nosso moralismo, uma mulher está morrendo a cada dois dias em um aborto inseguro e violento. 

#AbortoSemHipocrisia

 

 Eu não sei nem o que dizer. Sério. Não sei nem o que dizer, porque a cada dois dias morre uma mulher no Brasil por conta da criminalização do aborto. É isso. Morre uma mulher a cada dois dias.
Uma mulher com nome, com idade, com história, com família. Com filhos.

Jandira, 27 anos.
Elizângela, 32 anos.
Elenilza, 18 anos.
Josélia, 23 anos.
Josicleide, 37 anos.

E tantas, tantas outras.

Morrem mulheres. Temos uma mulher na presidência, e a morte das mulheres continua sendo uma realidade. Mulheres morrem. Todo dia. E o assunto não pode nem começar a ser discutido.

É muita hipocrisia. Abortos são feitos. Por qualquer motivo, são feitos. Não queria entrar na discussão dos motivos: não há “aborto bom” e “aborto ruim”. Há mulheres que estão grávidas e não querem mais estar. Há mulheres que se arriscam para não estar mais grávidas. Se arriscam a morrer. Se arriscam a ser presas. Por não querer estar grávidas.

Não quero também falar dos homens: claro que ter apoio nessas horas é bom, é importante, se for possível. Mas nem sempre é possível. E não é porque os homens sejam necessariamente canalhas ou irresponsáveis: muitas mulheres não sabem de quem engravidaram, não têm certeza, não querem contar. Os homens não chegam nem a saber. Gravidez é, essencialmente, um assunto de mulheres. É no útero delas. É no corpo delas. É a vida delas. É a morte delas.

E nem venham me dizer que é “porque a mulher não se precaveu”, que “hoje em dia só engravida quem quer”. Façam-me o favor. Mulheres engravidam porque fazem sexo. E não existe nenhum método anticoncepcional infalível: só a abstinência.

Por outro lado, há tanto tempo que existem procedimentos seguros. Interromper uma gravidez indesejada pode ser um procedimento simples. Mas vira tragédia tão facilmente, quando a lei proíbe.

Fora, é claro, a hipocrisia do dinheiro. Haverá sempre um aborto seguro para quem tem dinheiro suficiente. As mais violentadas, sempre, são as mulheres pobres. As mulheres fazem aborto, e as que têm dinheiro suficiente fazem abortos seguros. Sempre foi assim.

Quando se abandona a hipocrisia, há esperança: mulheres religiosas a favor da despenalização do aborto; freiras a favor da descriminalização; médicos a favor da legalização do aborto. Unidos na luta pela vida das mulheres. Que fazem sexo. Que não precisam estar grávidas, se não quiserem. Que não precisam morrer por não querer estar grávidas.

Está mais do que na hora de acabar com essa hipocrisia que mata mulheres todos os dias. Está mais do que na hora de tirar esse assunto da gaveta do esquecimento onde ele fica relegado. De trazê-lo para a luz. De parar de ser conivente com as mortes de todos os dias. Vamos parar de ser coniventes. Vamos parar de matar gente, por ação ou por omissão. Vamos parar de julgar e condenar mulheres que fazem sexo.

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Participe, não se cale. Assine a petição para Regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das 12 primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde.

 

 

 

Aborto: Ouvindo as Mulheres Negras

Nesta quinzena vamos falar de interrupção da gravidez no nosso clube. Aborto. É hora de parar de punir as mulheres que fazem sexo. O silêncio é cúmplice. Por culpa do seu, do nosso moralismo, uma mulher está morrendo a cada dois dias em um aborto inseguro e violento. Grande parte dessas mulheres são negras. Por isso, hoje, no Dia da Consciência Negra, convidamos a ouvi-las: suas lutas, dores, projetos. Convidamos pra saber sua força e as apoiarmos em suas bandeiras. Convidamos a ler o Blogueiras Negras.

#AbortoSemHipocrisia

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“O aborto no brasil precisa ser legal e seguro, é questão de saúde pública. E que ele seja legal não apenas nos casos previstos, mas que possa ser sim uma escolha da mulher, não somos propriedade nem particular, nem do estado e precisamos de cada vez mais acesso a informação sobre a interrupção da gravidez, precisamos estar todas atentas para que nossos direitos não sejam usurpados.” (leia mais em Mãe e Clandestina – A Favor da Legalização do Aborto de Maria Rita Casagrande)

“Não raro penso no aborto como uma medida genocida contra todas as mulheres: o controle é ineficaz, as mulheres não deixam de fazer um aborto por ele ser proibido. Manter essa medida criminalizadora só atesta o fato de que o Estado quer as mulheres (todas, sem exceção) pagando com sangue seus atos. Até a última gota.” (leia mais em O aborto das escravas – Um ato de resistência de Jéssica Ipólito)

Ato Pela Legalização do Aborto em São Paulo (leia mais em 28 de Setembro – Cortejo da Mulher Negra Morta em Aborto Clandestino por Blogueiras Negras)

“Não obstante do que acontece com a política proibicionista, o Estado brasileiro assume seu caráter genocida ao manter o aborto na ilegalidade, pois deixa mulheres pobres e negras em situação de vulnerabilidade, uma vez que quem tem uma boa condição financeira paga, e muito caro, pelo aborto em clínicas clandestinas.” (lei mais em Sobre o proibicionismo e a ilegalidade do aborto: o que essas políticas tem em comum? por Rafaela Giffone)

“É responsabilidade portanto, do Estado, garantir que todas as mulheres tenham o direito a exercer livremente sua sexualidade e de ser assistida nesse livre exercício. Sendo assim, quando o Estado brasileiro mantém o aborto na ilegalidade, está fugindo de suas funções cometendo assim uma violência que é sexista e assume um caráter genocida quando se trata daquela que é mais atingida e mais vulnerável nesses casos, que é a mulher negra”. (leia mais em Aborto e Ilegalidade: a violência do Estado contra as mulheres negras, por  Luana Soares)

“”A OMS afirma: uma mulher morre a cada dois dias no Brasil. Todos os brasileiros e brasileiras precisam se responsabilizar por isso e unir forças em busca de uma alternativa para salvar a vida de nossas mulheres.” (leia mais em Legalizar o aborto no Brasil: pelo combate ao genocídio da população negra, por Bruna Rocha)

“Não temos tempo. Mais que pra ontem enegrecer as questões “clássicas” de gênero, mostrar seu rosto negro; que a luta contra o racismo é feminismo, que precisa ser agenda e não apenas um recurso de argumentação ou uma pauta a ser apenas publicizada.” (leia mais em Um dia pra lembrar que lutar contra o racismo também é feminismo,  por Charô Nunes)

E de perto…?

Nesta quinzena vamos falar de interrupção da gravidez no nosso clube. Aborto. É hora de parar de punir as mulheres que fazem sexo. O silêncio é cúmplice. Por culpa do seu, do nosso moralismo, uma mulher está morrendo a cada dois dias em um aborto inseguro e violento.

#AbortoSemHipocrisia

Outra vez, a estatística. De longe, é um número. O número de mortes no Brasil por causa de procedimentos clandestinos em razão do aborto. A quinta causa de morte materna no país. Morte. Mas… e de perto?

Quem é aquela moça? O risco dela morrer numa agulha de crochê é mesmo uma vingança por uma trepada descuidada? Até quando a gente vai considerar que o sexo é, basicamente, para procriação, um ato solene, um bater carimbo? Por que transformar o sexo nalgo sacro ou numa roleta russa, onde o pecado está ali ao lado e por isso você pode, inclusive, morrer?

Toda a questão filosófica sobre a existência, a vida, a perenidade, deus, deuses, deusas, mãe, mães. Toda a vida de debates, reflexões, camisinhas, pílulas, “responsabilidades” podem e devem estar nos cardápios, nas camas, nos dilemas, nas escolhas. Mas… e se?

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A pergunta não é – como querem muitos – a de ser a favor ou não. Esta pergunta mascara intenção, esconde o verbo, oculta. A questão é manter na clandestinidade, no obscuro, na vala suja, um procedimento que feito de forma segura pode impedir mortes, prisões, dores e pontos finais. O comércio clandestino de quem pode pagar.

Vamos continuar fingindo que ali na esquina não existe uma gravidez indesejada? E agora, nesta maluquice pós moderna, vamos mandar para a inquisição, para a chama das bruxas, aqueles e aquelas que “contribuem” para a realização do aborto? Vamos mandar mais gente para lotar e lotar prisões por causa de nossa incapacidade em entender desejos e não desejos, possibilidades e não possibilidades, maturidades e imaturidades, diferenças, sexos?

O pecado original, a salvação, a danação eterna. Mas ali, ali na esquina, tem uma gravidez indesejada. E se a gente não mudar a lei, não descriminalizar, não oferecer amparo e proteção, vai continuar a significar morte, dor, ponto final. E estatística, lá longe.

Até ser aqui perto… Então, perguntamos: “E de perto…?”.

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Participe, não se cale. Assine a petição para Regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das 12 primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde.

Eu Fiz Um Aborto

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Eu fiz um aborto. E, não, não foi porque me deu na telha e eu estava sem nada pra fazer e fui lá e fiz. Fiz um aborto no início do ano quando me deparei com uma gravidez indesejada, depois de fazer um segundo exame de gravidez. O primeiro deu um falso negativo. Coisas da ciência, vai entender. Eu poderia citar uns cem motivos para ter feito, mas o que mais importa é esse: eu não queria um filho agora. Simples assim. Ou nem tanto. Muito provavelmente não terei filhos porque não os desejo. Pelo menos, não biológicos. Não passa pela minha cabeça a ideia de gravidez.

Quando eu fiz o segundo exame e, finalmente, deu positivo, eu já sabia o que fazer. Em nenhum momento a minha criação católica bateu forte e eu balancei. Eu estava bem certa do que queria só não sabia, ainda, que essa seria uma das experiências mais marcantes da minha vida. E até hoje não sei precisar se foi boa ou ruim. Sei apenas que marcou a minha história, o meu corpo, e o meu olhar sobre o mundo.

Claro que por ser uma mulher de classe média pude desembolsar mil reais numa tarde. Simples. Fui lá e saquei no banco. Mas em nenhum momento, deixava de pensar naquelas mulheres que não têm o privilégio que eu tive. Quando entrei na clínica, me sentia uma criminosa. Ficava olhando para todos os lados, vendo se não tinha câmeras me filmando. Enquanto conversava com o médico, vivia num mundo paralelo em que a qualquer momento um grupo de pró-vidas junto com a polícia ia entrar pra me prender. Dei meu endereço errado e meu telefone também, por precaução. Sei lá se isso adiantaria de alguma coisa, mas era o máximo de controle que eu podia ter naquele momento.

O médico colocou quatro comprimidos de misoprostol no fundo da minha vagina. Não me deu nenhuma orientação. Eu, que sou feminista, que pesquiso sobre aborto, que participo de debates, escrevo, discuto sobre isso me sentia a mais ignorante das pessoas na frente daquele homem. Uma amiga, que também fez um aborto com ele, foi quem me disse o que eu sentiria. Os efeitos colaterais: a febre, a dor de barriga, o sangramento. Me lembrou de comprar absorventes noturnos.

Eu tive a sorte de estar com meu então companheiro. Ele segurou a onda, me ajudou a pagar o procedimento, comprou absorvente, segurou minha mão e velou meu sono agitado. Sonhei o tempo todo que a polícia invadia o quarto que eu estava e me levava presa. A noite toda. A noite toda.

Só fui sangrar 12 horas depois. Parecia uma menstruação forte, mas nada que assustasse. O pior só foi ocorrer quatro dias depois, quando estava numa cidade de interior com meu companheiro. Tive uma hemorragia no meio do nada e estávamos a uns 200 km da capital. Bom, não morri de hemorragia como vocês podem perceber, mas o médico queria me cobrar mais R$ 3000,00 pra fazer uma curetagem. Eu não tinha o dinheiro e achei um absurdo ele me cobrar isso. Fui para casa sangrando e assim fiquei por uns dois meses. Bom, eu sobrevivi.

Eu sobrevivi. E quando pensamos numa legislação punitiva como a brasileira, eu sei que isso é muito. Jandira e Elizângela não sobreviveram. Elas também pagaram para fazer um aborto clandestino como o meu. A diferença entre mim e elas, aquela que separa a vida da morte, é que eu fiz um aborto em um hospital particular, que oferecia minimamente condições sanitárias. A diferença entre mim, Jandira e Elizângela é que a hipocrisia da classe média me salvou. Eu fiz um aborto onde todas as mulheres de classe média, brancas e escolarizadas fazem. Todo mundo sabe que ali funciona uma clínica de aborto clandestino, mas seus donos são influentes o suficiente para manter-se a salvo da polícia.

Ainda hoje me pego pensando nas possibilidades. E se eu não tivesse dinheiro, e se eu não tivesse descoberto no início, e se eu não tivesse feito numa clínica, e se eu tivesse ido pra um hospital com hemorragia, e se eu tivesse sido presa. Fazer o aborto foi algo que mudou tanta coisa em mim que ainda não sei precisar. Dessa experiência que ainda está sendo significada dentro de mim, eu tenho duas certezas: eu sou uma privilegiada e eu merecia ter feito um aborto seguro e legal.

Apesar de todo o medo que me acompanhou – o de ser presa e o medo da morte, que parecia muito perto em alguns momentos – me sinto uma privilegiada, pois dentro da criminalidade com que o Estado brasileiro joga as mulheres, eu ainda pude escolher. Eu ainda pude pagar por um serviço em uma clínica particular, eu ainda pude contar com uma rede de acolhimento de amigos e meu companheiro na época. Eu pude ir a uma médica particular para tratar do sangramento que durou meses. À Jandira e Elizângela, que já tinham outros filhos para criar, o Estado brasileiro só reservou a morte.

Ainda que me sabendo privilegiada numa sociedade sexista que pune mais as mulheres que os homens, que se recusa a discutir o aborto abertamente como política pública, eu me senti lesada ao fim desse processo. No mundo em que eu quero viver e que eu luto para construir, eu e todas as mulheres que fizeram aborto nesse país, não seríamos criminosas. Eu não teria sangrado durante dois meses e nem elas morreriam de hemorragia e teriam seus corpos queimados. Eu não teria tido tanto medo de morrer, não teria chorado tanto, elas não seriam maltratadas por profissionais de saúde, nós não teríamos medo de ser presas anos depois desse episódio, como as mulheres de Campo Grande. No mundo que eu pretendo habitar, aborto será uma escolha das mulheres. O Estado vai garantir e a sociedade vai respeitar.

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Mais sobre o assunto: Jandira, a vítima já condenada

O Caso da Elisângela Barbosa

Tem uma categoria inteira no Blogueiras feministas pra você se informar: Aborto

Jandira, a vítima já condenada

Por Niara de Oliveira  

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Jandira Magdalena dos Santos, 27 anos, está desaparecida desde o dia 26 de agosto. A polícia e o Ministério Público do Rio de Janeiro investigam. O desaparecimento? Também, mas antes e sobretudo investigam o crime de Jandira, abortar. E a quadrilha que possivelmente está envolvida no desaparecimento de Jandira.

Na imprensa, desde que o caso veio a público, nunca — NUNCA — o “crime” de Jandira deixou de ser mencionado junto com as informações sobre o seu desaparecimento. O tempo de gravidez, as condições, as motivações de Jandira para recorrer a medida extrema de confiar em estranhos e ainda gastar uma pequena fortuna com isso vi em apenas uma das reportagens, mas naquilo que chamamos no jornalismo de detalhes do caso, “encheção de linguiça”, o que vai no último parágrafo das notícias escritas e que quase ninguém lê, e poderia ser dispensável, não é crucial para a informação. Apenas para registrar, não tenho dúvidas, que a mãe e o ex-marido de Jandira sabiam que ela cometeria um “crime”, e que podem ser enquadrados como cúmplices.

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Mas que joça de jornalismo é esse onde a motivação do “crime” é dispensável? Oras, porque a hipocrisia reina e porque o dispensável no caso de Jandira é o que a transforma em vítima de um sistema que criminaliza a mulher por não ter direito ao seu corpo. E os direitos humanos, o direito inalienável à vida, de Jandira vai pelo ralo na tal cobertura jornalística, junto com a obrigação ética do jornalismo de defender os direitos humanos.

A mãe de Jandira informou que a filha pagou R$ 4,5 mil para fazer o procedimento. Segundo umas das muitas matérias, Maria Ângela Magdalena dos Santos afirmou que a filha trabalhava numa concessionária no Recreio dos Bandeirantes e havia juntado todas as economias para conseguir realizar o aborto porque tinha medo de perder o emprego se mantivesse a gravidez. “Eu não achei caro porque dizem que essas pessoas cobram mil reais por mês (de gestação) e ela já estava na 14 semana (quarto mês). Eu não queria que ela fizesse, mas a gente não manda nos nossos filhos. Estou desesperada porque eu não tenho notícia boa nem ruim. Ela estava com medo de perder o emprego e o pai dessa criança foi uma coisa passageira, eles não estavam juntos“, disse a mãe.

Jandira, grávida de uma relação eventual, desesperada, já tinha ultrapassado o tempo limite para a realização de um aborto. Mas, como o assunto é tabu não há sites com informações seguras a respeito, não há matérias no “Fantástico”, no “Bem Estar” ou nos “Repórter” de cada emissora indicando as melhores condições, critérios e cuidados a serem tomados ao abortar.

O que ninguém diz é que ao engravidar por acidente a mulher está condenada, ou a ter o filho que não quer — com todos os riscos que envolvem a gravidez e o parto — ou a virar criminosa caso decida abortar clandestinamente — com todos os riscos que envolve um aborto –. A probabilidade de Jandira ser encontrada viva se torna mais remota a cada dia que passa (últimas informações aqui). O que não é remoto é o seu julgamento. Ela já é culpada. E seus dois filhos agora estão órfãos.

Se Jandira tivesse uma condição social melhor, teria feito seu procedimento normalmente, teria voltado para a sua casa, filhos e emprego sem se tornar notícia. Aborto é uma realidade no Brasil. As mulheres ricas pagam e estão seguras; as trabalhadoras juntam as economias da vida para abortar e correm riscos para tentar a segurança de que dispõe as mulheres ricas; e as pobres (e negras) recorrem a métodos insalubres e correm maior risco de morte. O que leva as mulheres a abortarem é a tentativa desesperada de serem donas de seus corpos e poderem decidir seu futuro.

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As mulheres abortam. A sociedade aborta. O que mata muitas das mulheres que abortam é a hipocrisia de colocar apenas em suas contas e costas os abortos feitos. Até quando vamos fingir que não é conosco?

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Leia também Se minha mãe tivesse me abortado, de Laryssa Carvalho no Blogueiras Feministas.

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Campanha 28 Dias Pela Vida das Mulheres

28 diasDia 28 de setembro é Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto. Diversas ações serão realizadas. Entre elas está o site: 28 Dias Pela Vida das Mulheres.

Participe desse movimento escrevendo textos, publicando imagens ou mensagens com as #hashtags: #28set #LegalizarOAborto.

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