Aborto Legal essa Luta Biscate

O aborto no Brasil ainda é criminalizado e ilegal, causando morte e sofrimento para as mulheres. Poucos são os casos em que ele é permitido: risco de vida da mãe, fetos anencéfalos e quando a mulher foi vítima de estupro. Nesses casos o aborto já é permitido por lei. Entretanto as políticas públicas existentes não garantem, satisfatoriamente, que o procedimento ocorra (leia aqui: dor em dobro)

Dia 22 de maio de 2014 o aborto entrou na lista de procedimentos realizados pelo SUS. Enfim. A portaria 415/2014, complementar à Lei 12.845/2013 (que versa sobre o atendimento obrigatório de vítimas de violência sexual) demorou mas foi comemorada como um passo facilitador para o processo já doloroso e demorado que as mulheres se submetem (pra entender melhor a portaria leia aqui: Aborto legal: qual a situação atual? e Aborto não é palavrão: Entenda a portaria 415/2014)

De forma reduzida, a portaria 415 regulamenta o procedimento junto ao SUS, permite que o atendimento seja realizado em todas as unidades de saúde com competência pra realizá-lo, padroniza normas de autorização, define custos, indica as fontes pra cobrir os custos. A portaria 415 viabiliza o procedimento do aborto legal e garante que os hospitais não se neguem a realizar um procedimento previsto em Lei.

Entretanto, hoje, a portaria foi revogada pelo Ministério da Saúde. Isso mesmo. Uma portaria que faz o mínimo, que apenas facilita a realização de direitos garantidos em lei, foi revogada por causa da pressão da bancada parlamentar evangélica. É uma vergonha. Uma tristeza. Uma indignidade.

 A revogação dessa portaria demonstra o desprezo com que os direitos da mulher tem sido tratados. A revogação dessa portaria aponta para o enorme retrocesso que vivemos no que tange às questões de gênero e políticas públicas. A revogação dessa portaria revela descompromisso com as conquistas feministas e desrespeito com as demandas das mulheres. A revogação dessa portaria indica que a luta feminista pelo reconhecimento da mulher como um ser de direito está, ainda, longe de ser desnecessária como alguns apontam.

A revogação dessa portaria me inquietou, me enraiveceu, me indignou, me entristeceu. Mas não me abateu nem desanimou. A luta pelo aborto legal e seguro é uma luta biscate. Vamos a ela. Com sangue nos olhos.

(pesquei da Niara)

(pesquei da Niara)

Liberdade para não morrer

Por Niara de Oliveira

Já estamos em clima da Marcha das Vadias no Brasil (clique nas siglas para ver a página de cada Marcha: RJBSBBH — SP — indiquem as que não achei, que vou acrescentando). Em Quito já rolou a Marcha das Putas e eu achei tão mais bacana esse nome… 😛

E por que a Marcha das Vadias é necessária? Por que além dos desafios do feminismo não estarem superados ou vencidos (como disse no meu último post — sim, esse é uma continuidade daquele), o machismo é estrutural e estruturante dessa sociedade em que vivemos e sustentamos (e sustentamos inclusive o machismo, não se iludam) e sua face mais perversa é a violência sexista, que inibe, obstrui, marca, mata e nos impede de viver livremente.

Avançamos muito, é verdade. Mas, nenhum avanço foi de graça ou veio desacompanhado de dor e da perda de muitas mulheres. Ou seja, o caminho da luta pela libertação das mulheres é ladrilhado pela vida de muitas de nós. Então, muito-muito-muito respeito e cuidado ao se referir, lidar ou andar nesse caminho. E esse recado vale para  a presidenta Dilma Rousseff e para a secretaria de Políticas para as Mulheres Eleonora Menicucci. Não basta ser mulher e estar num cargo de poder, tem que usar esse cargo e todos os recursos possíveis e oferecê-los às mulheres para que possam usá-los na luta contra sua opressão. Ou de nada adianta essas mulheres ocuparem esses cargos.

E por que citei Dilma e Eleonora? Porque o governo Dilma usou menos de 30% das verbas previstas no orçamento para o combate à violência contra a mulher nos anos de 2011 e 2012. Dá vontade de chorar, sabe? Porque essa decisão, burocrática, administrativa, de não comprometer o orçamento previsto condena milhares de mulheres à morte e à tortura. Todas nós que já brigamos por políticas públicas e sempre esbarramos nas desculpas “não tem orçamento para isso” sabemos que ter esse orçamento destinado a combater violência consumiu anos de luta feminista e essa conquista está sendo jogada no lixo.

Não estamos falando de possibilidades. Mulheres morrem por falta de políticas públicas efetivas de combate à violência. Então, além da Marcha das Vadias fazerem sua tradicional reivindicação pela liberdade e o direito de ir e vir vestidas como bem quiserem sem sofrer violência, faço um apelo para que incluam essa pauta.

Para que liberdade? Para não morrer.

Liberdade para não morrer. Coisa de mulher, nesse mundo, no Brasil do séc. 21.

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...