Caros examinandos, a Prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) representa uma oportunidade ímpar para aqueles que aspiram seguir a carreira jurídica no país. O edital do 41º Exame de Ordem, XLI, foi divulgado em 6 de maio, marcando as provas para o mês de julho!
Os interessados em participar do 41º Exame de Ordem OAB devem realizar suas inscrições entre 13/05 e 21/05, através de um link específico no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), entidade responsável pela organização do certame.
Para os candidatos que estão se preparando para a prova da 2ª fase do 40º Exame, a divulgação dos locais de realização da prova prático-profissional será em 13 de maio.
Entretanto, as provas da 2ª fase da OAB para cidades do estado do Rio Grande do Sul foram adiadas e ainda não possuem uma nova data. Para os demais estados, a data permanece em 19 de maio.
Inscrições
As inscrições para o 41º Exame da OAB estão abertas e podem ser efetuadas das 17h do dia 13 de maio até às 17h do dia 21 de maio, pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV): http://oab.fgv.br.
A taxa de inscrição é de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) e deve ser paga até o dia 28 de junho.
É importante ressaltar que os Exames de Ordem geralmente têm um período de inscrição limitado. Portanto, não deixe para a última hora!
Isenção da taxa de inscrição
A isenção da taxa de inscrição será concedida aos candidatos que se enquadrem nos seguintes critérios:
- Estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme estabelecido pelo Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007;
- Comprovarem insuficiência de recursos financeiros, considerando uma renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
A solicitação de isenção deve ser feita no mesmo endereço eletrônico mencionado anteriormente até o último dia do período de inscrições, 21/05.
Importância do Exame de Ordem
Para os profissionais do Direito, a aprovação no Exame de Ordem representa um marco essencial em suas carreiras.
Com ela, torna-se possível:
- Ingressar na advocacia, que é a principal área de atuação para graduados em Direito;
- Concorrer em concursos públicos, já que a maioria dos editais que exigem graduação em Direito também requer o registro na OAB;
- Comprovar experiência profissional, já que a demonstração de três anos de prática jurídica é frequentemente exigida em concursos e na advocacia.
Disciplinas da Prova OAB
A prova objetiva do Exame de Ordem, 1ª fase, abrange as seguintes disciplinas:
Grupo A (38 questões) Grupo B (24 questões) Grupo C (18 questões)
- Ética Profissional (08 questões) – Direito Administrativo (05 questões) – Direitos Humanos (02 questões)
- Direito Civil (06 questões) – Direito do Trabalho (05 questões) – Direito Internacional (02 questões)
- Processo Civil (06 questões) – Processo do Trabalho (05 questões) – ECA (02 questões)
- Direito Constitucional (06 questões) – Direito Tributário (05 questões) – Direito Ambiental (02 questões)
- Direito Penal (06 questões) – Direito Empresarial (04 questões) – Direito do Consumidor (02 questões)
- Processo Penal (06 questões) – – Filosofia do Direito (02 questões)
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- Direito Previdenciário ** (02 questões)
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- Direito Financeiro ** (02 questões)
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- Direito Eleitoral ** (02 questões)
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** Resolução define mudanças na prova da OAB a partir do XXXVIII Exame: foram incluídas nos Exames de 1ª Fase as disciplinas de Direito Previdenciário, Direito Eleitoral e Direito Financeiro.
Na 2ª fase, o candidato escolhe apenas uma das disciplinas listadas para a realização da prova prático-profissional:
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito do Trabalho;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Tributário.
Banca Examinadora
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é responsável pela organização da Prova OAB desde o segundo semestre de 2010, estabelecendo uma parceria de sucesso.
A FGV é amplamente reconhecida por sua experiência na organização de concursos públicos de alto nível, garantindo assim a qualidade, confiabilidade e transparência do Exame de Ordem.
Requisitos para Participação
Para se inscrever na Prova OAB, o candidato deve ser, no mínimo, estudante de Direito matriculado nos dois últimos semestres ou estar no último ano do curso de graduação em Direito.
Os estudantes aprovados, que ainda não concluíram o curso, poderão obter seus certificados de aprovação mediante apresentação dos requisitos mencionados. No entanto, o edital adverte que declarações falsas sobre a matrícula podem resultar em processo por crime de falsidade ideológica e averiguação de idoneidade moral perante a OAB.
Além disso, é permitido ao bacharel em Direito, mesmo que detenha cargo ou exerça função incompatível com a advocacia, prestar o Exame de Ordem, embora sua inscrição seja vedada na Prova OAB.
Reaproveitamento
A Prova OAB oferece aos candidatos a oportunidade de reaproveitar a nota da 1ª fase na prova subsequente, através da repescagem, exclusivamente para aqueles que obtiveram aprovação na 1ª fase.
O funcionamento é o seguinte:
- O candidato realiza apenas a prova da 2ª fase da Prova OAB subsequente;
- A nota da 1ª fase reaproveitada é a mesma obtida no exame anterior;
- A inscrição para a repescagem é feita através do site da FGV.
Os procedimentos para requerer o reaproveitamento do resultado de aprovação na 1ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado estão dispostos em edital complementar já publicado.
As provas da repescagem serão realizadas no dia 19/05, com a consulta aos locais de prova disponível a partir de 13 de maio. A taxa de inscrição é de R$ 160,00 (cento e sessenta reais).
Etapas Avaliativas
A Prova OAB consiste em duas etapas obrigatórias e eliminatórias: prova objetiva e prova prático-profissional.
O candidato deve possuir apenas caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, e será permitido o acesso ao local de prova somente com documento de identidade com foto original para a realização das provas objetiva e prático-profissional.
Ambas as fases devem ser realizadas na mesma cidade.